Acampamento Chico Mendes
Terra de Direitos
O acampamento Chico Mendes está localizado no Engenho São João, pertencente à Agropecuária Tiúma, do grupo Votorantim. O engenho é um imóvel rural de 580 hectares, situado em São Lourenço da Mata (PE). Em 2004, cerca de 500 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam as terras do Engenho São João, já que muitas dessas famílias trabalhavam na usina, ficaram desempregadas com a falência da empresa e jamais receberam seus direitos trabalhistas. As famílias foram assentadas em 14 de outubro de 2008, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em lotes de sete hectares, totalizando 55 famílias, que ocupam aproximadamente 313 ha, mais 100 ha de reserva legal. No assentamento Chico Mendes há uma escola itinerante, a Conde Pereira de Carneiro, onde funcionam duas turmas, sendo uma de Educação Infantil e outra de Educação de Jovens e Adultos. A produção no assentamento Chico Mendes é diversificada.
O caso foi marcado por vários episódios de violência e despejos forçados contra os/as trabalhadores/as rurais. A Terra de Direitos se uniu aos diversos atores que buscaram fortalecer a luta das famílias sem terra e, em dezembro de 2006, a Terra de Direitos, apoiada por movimentos sociais e outras entidades defensoras de direitos humanos, iniciou uma grande campanha em favor do assentamento das famílias de trabalhadoras e trabalhadores rurais acampados no Engenho São João, com o lema “Acampamento Chico Mendes: Aqui se Produz Dignidade”.
Foi realizada ampla divulgação da situação do conflito nos meios de comunicação e houve confecção de cartazes e cartões postais que foram endereçados, inclusive, ao Grupo Votorantin, com o intuito de pressionar o andamento do processo e estimular a negociação da área entre o Incra e o Grupo Votorantin. Este, no entanto, não se mostra disposto a negociações e continua manejando recursos jurídicos para tentar despejar as famílias e manter-se na propriedade do Engenho São João.
A Terra de Direitos acompanhou os processos relacionados ao caso. Nesse sentido, atuou nas ações de Reintegração de Posse movidas pela usina com o intuito de despejar as famílias sem terra e incidiu nos processos destinados à desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária. Além de prestar assessoria jurídica, a Terra de Direitos esteve presente em situações emblemáticas como as visitas realizadas por autoridades e na mediação decorrente da tentativa de despejo forçado das famílias, ocorrida em 2006.
Cronologia do Caso
- TRF da 5ª região nega recurso de Theobaldo de Melo, que alegava ser proprietário do engenho
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O Acampamento Chico Mendes conquista mais uma importante vitória. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª) nega, por unanimidade, recurso de Agravo de Instrumento proposto por Theobaldo de Melo, que alegava ser o proprietário de 144 hectares da área do engenho, onde muitas famílias aguardam desde 2004 a destinação do local para reforma agrária. Há 18 anos, desde a falência da Agropecuária Tiúma, pertencente ao grupo Votorantin, o local ficou abandonado e as famílias que trabalhavam no engenho, completamente desamparadas.
09/02/2010
- Incra recebe a emissão de posse do Engenho São João
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O Incra recebe a emissão de posse do Engenho São João e, com isso, detêm a posse do imóvel rural de 580 hectares que foi praticamente abandonado pelo Grupo Votorantim, após ter falência judicial declarada pela Agropecuária Tiúma. Após 4 anos de espera, toda a área é destinada para a reforma agrária. As famílias foram assentadas em lotes de sete hectares, totalizando 55 famílias, que ocupam aproximadamente 313 hectares, mais 100 hectares de reserva legal.
No período de acampamento, de 2004 a 2008, as famílias acampadas chegaram a cultivar até 300 hectares principalmente com milho, feijão, mandioca e abacaxi. A maior parte da renda das famílias advém do período da colheita com a venda de milho verde, mandioca e abacaxi nas margens da BR 408, que passa em frente ao assentamento, e na feira do produtor que ocorre aos domingos em Tiúma, distrito pertencente ao município de São Lourenço da Mata e localizado a 3 km do assentamento.
14/10/2008
- Campanha “Acampamento Chico Mendes: Aqui se produz dignidade” é lançada
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O prazo concedido pelo Tribunal de Justiça aproxima-se do fim sem que as negociações tenham alcançado os resultados previstos. Preocupada com a iminência de novas violações de direitos humanos, a Terra de Direitos lança uma campanha de sensibilização e apelo para que a área do Engenho São João seja definitivamente destinada ao assentamento das famílias do Acampamento Chico Mendes. A campanha pede que para que as pessoas encaminhem um cartão postal para Antônio Ermínio de Moraes, presidente do Grupo Votorantim e para os seus conselheiros.
01/09/2006
- TJ suspende reintegração de posse
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Tribunal de Justiça suspende reintegração de posse em resposta a um recurso (Agravo de Instrumento) que a Terra de Direitos encaminhou em 4 de agosto de 2006.
18/08/2006
- Juiz José Gilmar da Silva determina a reintegração de posse
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O juiz da comarca de São Lourenço da Mata, José Gilmar da Silva, emitiu um despacho exigindo que a PM efetuasse a ação imediatamente – a despeito das negociações acordadas pelos órgãos competentes – e teria afirmado que solicitaria intervenção da Polícia Federal, o que estaria fora de sua competência legal.
07/08/2006
- Liminar de despejo é adiada
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Terra de Direitos entra com novo pedido de suspensão do despejo e anexa à Ação de Reintegração de Posse o documento do Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva, que solicita a suspensão do mandato até o fim das negociações entre o Incra e o Grupo Votorantin. A liminar de despejo é adiada. Começa uma nova abertura de negociações entre o Incra e os proprietários da área, na tentativa de evitar um conflito entre polícia e sem-terras e acordar a desapropriação do engenho, abandonado, segundo o MST, há 17 anos.
02/08/2006
- Acampamento é cercado pela tropa de choque da Polícia
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Durante 48 horas, as famílias de trabalhadores rurais que vivem no acampamento são cercadas por mais de 300 policiais da tropa de choque, cavalaria, corpo de bombeiros e polícia federal, que impedem a entrada de qualquer pessoa na área.
01/08/2006
- Votorantim ganha o direito a reintegração e posse
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O grupo Votorantim ganha na Justiça o direito a reintegração e posse do imóvel onde está o Acampamento Chico Mendes. Uma comitiva reúne-se com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fausto Freitas, para relatar o caso e pedir providências.
01/07/2006
- MST reocupa o acampamento
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As famílias dos agricultores sem-terra reocupam a área durante a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária. O Acampamento Chico Mendes é reerguido.
01/03/2006
- PM realiza despejo violento
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Operação policial despeja com violência os trabalhadores do local, que ainda tiveram suas casas destruídas e plantações queimadas. O acampamento foi cercado por policiais do Batalhão de Choque da PM-PE, imprensa, parlamentares e representantes de organizações de direitos humanos foram impedidos de acessar a área.
01/07/2005
- Incra inicia processo administrativo para averiguar produtividade da área
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01/05/2005
- Cerca de 500 famílias do MST ocupam pela primeira vez as terras do Engenho São João.
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À época, muitas famílias ficaram desempregadas com a falência da empresa e jamais receberam seus direitos trabalhistas. O Engenho faz parte do complexo da Usina Tiúma, falida e improdutiva há mais de 20 anos. Com a revalorização da cana-de-açúcar para produção de etanol, o Grupo Votarantim, “proprietário” da Usina, voltou a ter interesse na área e entrou com recurso de reintegração de posse.
14/05/2004
