Famílias do Acampamento Chico Mendes (PE) serão assentadas pelo INCRA
Terra de Direitos
Leia o texto em arquivo PDF. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) recebeu na tarde de hoje (14) a imissão de posse do Engenho São João, em São Lourenço da Mata (PE), uma das áreas mais emblemáticas da luta pela reforma agrária no estado. Com isso, o INCRA deterá a posse do imóvel rural de 580 hectares que foi praticamente abandonado pelo Grupo Votorantim há 17 anos, após ter falência judicial declarada pela Agropecuária Tiúma. Após quatro anos de espera, toda a área será destinada para a reforma agrária e as famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra serão devidamente assentadas.
O procedimento no INCRA no Engenho São João começou em 2005 e dois anos depois o Laudo Agronômico de Fiscalização classificou o engenho como Grande Propriedade Improdutiva. Com isso a área foi declarada de interesse social para fins de reforma agrária a partir de decreto presidencial. Durante todo este tempo, o Grupo Votorantim sempre obstruiu o andamento do processo e por duas vezes as famílias foram despejadas com o uso da força policial.
Para Fernando Prioste, da organização de direitos humanos Terra de Direitos "apesar da demora, a conquista da terra veio pela persistente luta dos camponeses que agora vão finalmente poder dela tirar o sustento e viver com dignidade". Desde o dia em que o engenho foi ocupado pelo MST, os trabalhadores transformaram a área abandonada em um campo para produção de alimentos.
O Acampamento Chico Mendes, como foi batizado, tornou-se uma referência na região, que possui um dos piores índices de exclusão social do país. Em 2005, por exemplo, apesar da posse precária da área, os agricultores acampados distribuíram uma tonelada de alimentos na estrada que dá acesso à área, como forma de comprovar a capacidade de produção da terra. Com a imissão de posse, o INCRA poderá dar início ao processo de assentamento das famílias cadastradas no local.
Ações: Conflitos Fundiários
Casos Emblemáticos: Acampamento Chico Mendes
Eixos: Terra, território e justiça espacial