Sabará
Terra de Direitos
A partir de 2006, a Terra de Direitos, através de convênio com o Ministério das Cidades, coordena ações para regularização fundiária sustentável nas vilas Eldorado, Sete de Setembro, Nova Conquista e Esperança, localizadas nas Moradias Sabará, periferia de Curitiba (PR).
O projeto denominado “Direito e Cidadania” compreende ações sociais e jurídicas desenvolvidas em parceria com diversos atores como Ambiens Sociedade Cooperativa, Universidade Federal do Paraná, Universidade Positivo e Conselho Regional de Serviço Social do Paraná, entre outros.
As ações de usucapião coletivas são estratégicas e um julgamento de procedência cria jurisprudência emblemática sobre os requisitos/procedimentos do processo coletivo. No Brasil, ainda são poucas as sentenças nesse tipo de ação coletiva e no município de Curitiba menos ainda. Inclusive, a demora no processo e o apego a formalismos reflete a dificuldade do Judiciário em decidir ações coletivas e executar políticas públicas quando o ente responsável se omite.
Para seu Sebastião, que firmou contrato com a Cohab em 1994 e terminou de pagar seu terreno em 2000, essa espera não faz sentido. “Quando eu terminei de pagar, a companhia alegou que tinha que esperar todos os moradores pagarem para emitir minha escritura”, lembra o aposentado, reclamando da morosidade e negligência da Cohab com a população por todos esses anos. “A infraestrutura nós que fizemos, a parte que cabe a eles agora é só no papel mesmo.”
A organização acompanha ações judiciais e administrativas, no Ministério Público, que tratam da regularização fundiária da área, além de prestar assessoria às associações dos moradores.
Cronologia do Caso
- FNRU e Aliança promovem reunião com representante da COHAB
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Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e Aliança Pela Regularização das Moradias na Vila Nova Conquista promovem reunião pública com representante da COHAB.
07/10/2015
- Criação do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária
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Após mobilização promovida pela Aliança pela Legalização das Moradias, tem início o Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária, composto pelo movimento, sua assessoria e técnicos do município.
- Criada a Aliança pela Legalização das Moradias
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Criação da Aliança pela Legalização das Moradias, que reúne várias vilas de Curitiba, entre elas as do Sabará, na luta pela regularização fundiária.
- Associações unem-se a Frente Mobiliza Curitiba
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Através da campanha pela regularização fundiária gratuita no Plano Diretor, as associações juntam-se a Frente Mobiliza Curitiba, organização composta por movimentos sociais, sindicatos, entidades, coletivos e pessoas independentes e comprometidos com um projeto de cidade que promova justiça social e igualdade de acesso a bens e serviços, e copela luta por uma política pública de habitação.
Na foto, vazio urbano do Sabará mapeado pela Frente Mobiliza Curitiba.
01/01/2014
- Promotoria de Habitação do MP intermedia negociação com a Curitiba SA
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Curitiba SA iniciam um processo paralelo de negociação com o intermédio da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado do Paraná.
- Assembleia na Vila Esperança renova o apoio às ações de Usucapião
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Foto de Joka Madruga
- Cerca de 100 pessoas voltaram a ocupar um terreno que supostamente pertenceria à Curitiba S.A
29/09/2012
- O projeto Direito e Cidadania recebe o Prêmio Innovare
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O projeto Direito e Cidadania recebe o Prêmio Innovare que identifica e dissemina práticas bem sucedidas da Justiça Brasileira. O projeto foi inscrito pela Terra de Direitos, coordenadora do projeto, e premiada na categoria “Advocacia”.
Na foto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entrega o prêmio a Darci Frigo, coordenador-executivo da Terra de Direitos, idealizadora do projeto vencedor. Foto de Andre Coelho/O Globo
15/12/2011
- Política de realocações da Cohab no Jardim Eldorado gera incertezas e despejos forçados
25/04/2011
- Moradores do Sabará promovem Assembleia Popular para discutir a anulação de contratos da Cohab
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30/04/2010
- Decisão do STJ confirma anulação dos contratos firmados pela COHAB
25/02/2010
- Protocoladas ações de usucapião coletivo das vilas Esperança, Nova Conquista e Eldorado
03/03/2008
- Moradores aprovam ação de usucapião
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Aprovado, durante Assembléia Geral da Associação Comunitária, a ação de Usucapião Especial Coletiva da Vila Esperança
06/10/2007
- Folha do Sabará é criada pelos moradores da região do Sabará
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Em parceria com o projeto Direito e Cidadania, coordenado pela Terra de Direitos e Ambiens Sociedade Cooperativa, moradores da região do Sabará criam o jornal comunitário "Folha do Sabará". De circulação mensal e feito pelos moradores da região, o veículo pretende dar voz e vez a quem nem sempre tem espaço adequado nos grandes veículos de comunicação.
11/08/2007
- Início do trabalho de mobilização, formação e cadastro das famílias
- Projeto “Regularização Fundiária Sustentável\" nas vilas do Sabará
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A Terra de Direitos firma parceria com o Ministério das Cidades para realizar o projeto “Regularização Fundiária Sustentável das Vilas Nova Conquista, Esperança e Eldorado das Moradias Sabará – CIC”.
23/06/2006
- Aberto processo do pedido de anulação dos contratos firmados pela COHAB
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Aberto processo do pedido de anulação dos contratos firmados na década de 90 pela Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) para a regularização de imóveis a pedido do Ministério Público (MP) do Paraná.
- Vila Sabará é declarada Setor Especial de Habitação de Interesse Social
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Dadas as condições particulares de apropriação do espaço em dissonância com a legislação de uso e ocupação do solo, a Vila Sabará foi declarada Setor Especial de Habitação de Interesse Social pela Lei Municipal 9.800/2000, o que permite sua regularização em parâmetros urbanísticos flexíveis, possibilitando a inclusão na cidade formal.
- Início das vilas Eldorado, Sete de Setembro, Nova Conquista e Esperança, localizadas nas Moradias Sabará, periferia de Curitiba
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Consolida-se como bairro residencial a área de ocupada por 190 famílias forçosamente deslocadas da região do Campo Comprido.
