Syngenta/ Keno
Terra de Direitos
A transnacional do agronegócio Syngenta Seeds protagonizou graves violações de direitos humanos no Brasil, incluindo contaminação ambiental por transgênicos ilegais, uso de venenos adulterados e a manutenção de milícias armadas para reprimir movimentos sociais.
O ápice dessa violência ocorreu em 21 de outubro de 2007, em Santa Tereza do Oeste (PR). Uma milícia privada contratada pela empresa atacou cerca de 200 integrantes do MST e da Via Campesina que protestavam contra os experimentos ilegais da multinacional. No ataque, o camponês Valmir Mota de Oliveira (Keno) foi executado e Isabel Maria Cardin sofreu uma tentativa de homicídio, sobrevivendo com sequelas graves e permanentes.
Após uma exaustiva batalha judicial de 19 anos, os movimentos sociais e as famílias das vítimas conquistaram uma vitória definitiva. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em 2026, a responsabilidade civil da Syngenta pela contratação da milícia armada.
A Justiça reafirmou que o direito à propriedade não se sobrepõe ao direito à vida. O caso foi encerrado com a homologação do acordo e os pagamentos das indenizações por danos morais, materiais e estéticos foram integralmente efetivados, consolidando um precedente global na punição de multinacionais por violações de direitos humanos.
Cronologia do Caso
- Pagamento de indenizações
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Os pagamentos das indenizações às vítimas e suas famílias são efetivados no início deste mês, concluindo o cumprimento da sentença.
- Acordo homologado entre as partes
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Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter a condenação da transnacional diante de um novo recurso, o juízo da 1ª Vara homologa o acordo entre as partes.
- TJ confirma condenação de Syngenta
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O Tribunal de Justiça do Paraná confirma a sentença de 1º grau. O desembargador relator descarta o argumento da Syngenta de que ela não seria responsável, reafirmando o vínculo através do contrato formal com a empresa de segurança privada que atacou os trabalhadores.
- 1º Instancia condena a Syngenta
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A 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel reconhece a responsabilidade da Syngenta e determina o pagamento de indenizações por danos morais e materiais. O juiz rejeita a versão da empresa de que houve um "confronto" e classifica o ataque de 2007 como um verdadeiro massacre.
- Ação das vítimas
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Isabel (vítima sobrevivente) e Íris (companheira de Keno, junto a seus filhos menores) movem uma ação de reparação por danos patrimoniais e extrapatrimoniais contra a Syngenta, fundamentando a responsabilidade da multinacional como contratante da empresa de segurança.
- Anulação de multa
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anula a multa ambiental da Syngenta, alegando que as liberações da CTNBio se sobrepunham à legislação ambiental vigentes. O INCRA recorre da decisão ao STF e STJ.
- Inaugurado Centro de Pesquisa Keno Vive
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Cumprindo o projeto de recuperação da área, é inaugurado no local o Centro de Ensino e Pesquisa em Agroecologia Waldir Motta de Oliveira e o Monumento “Keno Vive”.
- Doação de área de estação experimental
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Pressionada pela publicidade negativa do caso e após a anulação de um decreto de desapropriação que vinha sendo disputado na justiça desde 2007, a Syngenta decide doar a área da Estação Experimental ao Estado do Paraná.
- Licença cassada
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Empresa NF segurança tem a licença de funcionamento cassada pela Polícia Federal, por atuar clandestinamente.
- Pedido de desculpas
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O embaixador da Suíça no Brasil, Rudolf Bärfuss, pede oficialmente desculpas à viúva de Keno, Iris Oliveira, em nome de seu país. A ação é resultado de mobilizações internacionais de denúncia do caso
- Denúncia na ONU
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Organizações denunciam caso ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Philip Alston
- MP move ação contra integrantes do MST
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Ministério Público da Paraná denuncia oito integrantes do MST pelo assassinato do segurança, de Keno e por lesões corporais cometidas pelos pistoleiros da NF Segurança contra os próprios trabalhadores. O MP e Judiciário aceitam a tese de que os trabalhadores, ao realizarem a ocupação da área, assumiram o risco de serem vítimas de reação armada da Syngenta e por esse motivo devem responder criminalmente pela violência que sofreram
- MP ajuiza ação contra a empresa de segurança privada
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Ministério Público do Paraná ajuíza ação penal contra a empresa NF Segurança, nove pistoleiros e o fazendeiro da região. Nenhuma ação foi instaurada contra a Syngenta
- Execução de Keno e tentativa de assassinato de Isabel
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Ônibus com mais de 40 homens da empresa NF Segurança - empresa associada aos latifundiários locais – e pistoleiros desembarcam e dispararam contra os trabalhadores. O campesino Valmir Mota, o “Keno”, é executado com tiro no peito e na perna. O camponês já tinha sido ameaçado. A campesina Isabel do Nascimento de Souza é alvejada na cabeça, o que gera perda de visão e de mobilidade do lado esquerdo na perna. Outros três trabalhadores saíram feridos e um segurança foi morto por integrantes da própria milícia.
- Reocupação da Syngenta
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Cerca de 200 trabalhadores da Via Campesina e do MST reocuparam a Fazenda Experimental após rumores de que a Syngenta retomaria os experimentos ilegais. O grupo denuncia o risco de contaminação das lavouras convencionais próximas ao Parque. Até este momento a Syngenta não havia pagado a multa aplicada pelo Ibama.
- Multa de R$1 milhão para Syngenta
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O juiz profere sentença favorável ao IBAMA e confirma a multa de R$ 1 milhão aplicada à Syngenta por irregularidades ambientais. A empresa recorre.
- Realocação das famílias
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Cumprindo ordem judicial, as famílias se deslocaram para o assentamento Olga Benário, também em Santa Tereza do Oeste
- Ação contra a Empresa Segurança NF
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Tramita na 1ª Vara Criminal de Cascavel uma ação penal contra a empresa de segurança NF (contratada pela Syngenta), acusada de atuar como quadrilha armada para despejos ilegais. No processo, a Syngenta não é relacionada diretamente aos crimes, e os próprios trabalhadores vítimas da violência passam a ser denunciados como réus.
- Decreto para desapropriar a Estação Experimental
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O Governo do Estado do Paraná edita o Decreto nº 7487 para desapropriar a Estação Experimental da Syngenta, visando instalar um centro de agroecologia e recuperar os danos ambientais causados pela empresa.
- Reintegração de posse da área
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Estado do Paraná cumpre liminar de reintegração de posse expedida pela Justiça Estadual de Cascavel. Até o momento, 70 famílias ocupavam a área.
- Ocupação da Syngenta durante a COP
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Para denunciar as ilegalidades, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a Via Campesina ocupam a estação experimental da Syngenta, durante a realização da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8/MOP3) em Curitiba, Brasil. A ocupação do Campo Experimental teve ampla repercussão e apoio internacional, inclusive com a organização de uma visita de ambientalistas de mais de 15 países à área ocupada, durante a Convenção.
- Denúncia contra a Syngenta
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Organizações de direitos humanos, da agricultura familiar e movimentos sociais (como Via Campesina e Terra de Direitos) denunciaram a ilegalidade ao Ibama. A ação resulta em aplicação de multa ambiental no valor de um milhão de reais.
- Syngenta se instala no Parque Nacional do Iguaçu
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A filial brasileira da empresa suíça Syngenta Seeds mantém um campo experimental de área de 127 hectares e desenvolve experimentos ilegais com soja e milho transgênicos, na cidade de Santa Tereza do Oeste, a 6 km do Parque Nacional do Iguaçu. Desrespeitando a legislação ambiental e o Plano de Manejo do Parque.
