Portos do Maicá
Terra de Direitos
A construção de portos na região do lago do Maicá, município de Santarém, está ancorada numa estratégia do agronegócio para o escoamento de soja do Mato Grosso pela região norte do país, notadamente através do eixo Tapajós-Teles Pires.
São 03 empresas que visam construir empreendimentos portuários o município. Uma das obras é de responsabilidade da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps), cujo relatório de impacto ambiental foi publicado em outubro do ano de 2015. A construção de outros portos visa também favorecer as atividades do Grupo Cevital, da Argélia, que atua no ramo agroalimentar e é favorecido pelas plantações da região Centro-Oeste do Brasil, e pela empresa CEAGRO.
Apesar de serem defendidos como como obras para desenvolvimento da região, os projetos dos portos atingem nove bairros da cidade onde vivem comunidades tradicionais que se estabeleceram na área urbana após uma série de deslocamentos forçados pela ausência de políticas públicas.
A proposta de construção desses empreendimentos gera um processo de mobilização dos movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais do município de Santarém. Encontros, reuniões, oficinas, seminários, marchas, abaixo-assinados, e um processo de intensa denuncia aos poderes públicos resultaram na proposição de Ações Civis Públicas em face dessas empresas e dos órgãos públicos responsáveis.
O caso do Terminal de Uso Privado (TUP) da empresa Embraps é emblemático devido a suspensão do licenciamento ambiental na justiça. A invisibilização realizada pela empresa e pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará dos povos e comunidades tradicionais que vivem na região do lago do Maicá e o desrespeito à convenção 169 da OIT, levou o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), após denúncias realizadas pelos movimentos sociais, a ajuizarem uma Ação Civil Pública em face Embraps, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o Estado do Pará e a União.
Na ação foi concedida liminar suspendendo o processo de licenciamento ambiental do Terminal de Uso Privado da Embraps até que fosse realizada a consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que serão atingidos pelo empreendimento. Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a liminar foi mantida e o licenciamento ambiental do porto permanece suspenso.
A concessão da liminar fez com que a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) iniciasse uma grande mobilização comunitária para a construção do seu próprio protocolo de consulta. O processo de elaboração do protocolo durou cerca de quatro meses. Foram realizadas oficinas em todas as 12 comunidades, diversas formações entre as lideranças da FOQS, além de uma assembleia final que contou com a participação de cerca de 200 pessoas. O documento final foi aprovado e encaminhado aos órgãos públicos.
O povo Munduruku da região do Planalto de Santarém, que serão afetados pelos empreendimentos portuários, também elaboraram um protocolo de consulta. Os pescadores da região de Santarém iniciaram o processo de elaboração do seu próprio protocolo.
A Terra de Direitos encaminhou representação ao MPF sobre a pretensa construção dos portos das empresas Embraps, Cargil e Cervital na região do Maicá, que também foi utilizada como subsídio para a construção da ACP ajuizada pelo MPF e MPE. A organização também assessorou todo o processo de construção do protocolo de consulta.
Cronologia do Caso
- Embraps contrata FADESP para a elaboração do EIA/RIMA
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A SEMAS publica o Termo de Referência para a empresa proponente do projeto do porto no Maicá elaborar o EIA e o RIMA. A Embraps contrata a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), instituição privada de apoio à pesquisa científica, para a elaboração do EIA/RIMA.
- Quilombolas de Santarém apresentam ao Poder Público o Protocolo de Consulta
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Através da FOQS as lideranças entregaram o Protocolo de Consulta no Ministério Público Federal, no Ministério Público do Estado do Pará e também para Thales Samuel, Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, que recebeu o documento em mãos.
30/09/2016
- MPF pede que licença para o porto do Maicá não seja feita pela Semas
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A recomendação do MPF, recomenda também que a secretaria envie o procedimento completo para o órgão responsável pelo licenciamento. A Semas tem 15 dias para responder à recomendação e mais 60 dias para transferir o licenciamento para a esfera federal. O MPF lista, na recomendação enviada ao governo paraense, vários motivos que exigem cautela na instalação do porto. A região do Maicá é lar de duas espécies de animais (o boto cor-de-rosa e o macaco guariba) e uma árvore (virola) que integram a lista dos ameaçados de extinção.
06/09/2016
- Terra de Direitos promove oficinas preparatórias para a elaboração de Protocolo de Consulta
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Com assessoria jurídica da Terra de Direitos, a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) organiza nas doze comunidades quilombolas do município de Santarém e que estão na área de influência do projetado porto da Embraps uma série de oficinas preparatórias para a elaboração de um documento que norteie a Consulta Prévia, Livre e Informada, um Protocolo de Consulta. As oficinas aconteceram de junho a julho.
- Comunidades apresentam Projeto de Lei para regulamentação da Área de Preservação Ambiental do Maicá
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Depois de dois anos de muitas reuniões, as organizações, lideranças comunitárias e entidades locais, com apoio de professores da Ufopa, concluíram o Projeto de Lei para regulamentação da Área de Preservação Ambiental (APA) do Maicá e o apresentaram nesta terça-feira, 21 de junho, na Câmara Municipal, através de encaminhamento pela vereadora Ivete Bastos (PT). A parlamentar, porém, ressalta que foi “porta-voz de um conjunto de organizações que tomaram a iniciativa de elaborar a proposta”.
21/06/2016
- TRF1 nega recurso da Embraps
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nega recurso da Embraps para retomar o projeto do porto no Maicá. Com a negativa, fica mantida a decisão da Justiça Federal de 1a instância de suspender o empreendimento, até que os responsáveis pelo porto comprovem a realização da consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas pelo empreendimento, conforme prevê a Convenção 169.
14/06/2016
- Justiça Federal ordena paralisação do licenciamento do porto da Embraps
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A Justiça Federal, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), ordena a paralisação do licenciamento do porto da Embraps. A suspensão fica em vigor até que os responsáveis pelo porto comprovem a realização da consulta prévia, livre e informada das comunidades quilombolas e povos tradicionais afetados pelo empreendimento, conforme prevê a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
13/04/2016
- Mulheres protagonizam manifestação contra construção de portos no Lago do Maicá
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O objetivo é manifestar a posição dos movimentos sociais da região de Santarém, com relação aos três portos graneleiros que empresas privadas querem construir no Maicá, no Dia Internacional das Mulheres.
08/03/2016
- Semas realiza audiência pública para informar a comunidade sobre o projeto do TUP
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Convocando os ministérios públicos Federal e Estadual, autoridades federais, estaduais e municipais, os órgãos públicos e privados, as instituições governamentais e não governamentais e a população para entender melhor do que o projeto do Terminal de Uso Privado (TUP) trata, assim como discutir os possíveis impactos socioambientais do empreendimento, o debate discutirá o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), e será aproveitado como subsídio do parecer técnico a ser emitido pela Semas, para fins de licenciamento ambiental
23/02/2016
- SEMAS adiada audiência pública para tratar do licenciamento ambiental do projeto do porto no Lago do Maicá
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Após pressão dos movimentos sociais do oeste do Pará e intervenção do Ministério Público Estadual (MPE-PA), a audiência pública marcada para 23 de fevereiro que estava sendo organizada pela SEMAS, para tratar do licenciamento ambiental do projeto do porto no Lago do Maicá, foi adiada sem previsão para nova data.
23/02/2016
- Terra de Direitos e Pro-Reitoria de Gestão Estudantil UFOPA promovem seminário “Direito e Desenvolvimento”
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As violações de direitos humanos em grandes empreendimentos foram tema do Seminário Direito e Desenvolvimento, realizado nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, em Santarém. O evento reuniu movimentos sociais, comunidades impactadas, estudantes e pesquisadores para debater o tema.
16/02/2016
- FOQS questiona MPF e Semas sobre os estudos ambientais
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A Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) envia ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Semas, questionamentos sobre os estudos ambientais do Complexo Portuário da Embraps, reivindicando a aplicação da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
- SEMAS publica RIMA do porto da Embraps
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A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS) publica em seu site o RIMA do porto da Embraps, requisito para a concessão do licenciamento de um empreendimento. No EIA, entretanto, consta que “na área diretamente afetada pela implantação do Porto da Embraps não foram encontradas populações tradicionais legalmente reconhecidas.”
- Empresas continuam com licenciamento irregular de obras portuárias em Santarém
22/07/2015
- Embraps é considerada apta pela agência reguladora
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O empreendimento foi considerado “apto” pela agência reguladora que comunicou a Secretaria de Portos da Presidência da República “(…) a habilitação da Empresa Brasileira de Portos Santarém Ltda, única participante do Anúncio Público n. 23/2014.
12/12/2014
- ANTAQ habilita a construção do porto da Embraps
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Antes da conclusão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) habilita a Embraps, que havia pedido autorização para construção e exploração de terminal privado no Lago do Maicá. O empreendimento foi considerado “apto” pela agência reguladora, que logo em seguida comunica a Secretaria de Portos da Presidência da República “(…) a habilitação da Empresa Brasileira de Portos Santarém Ltda, única participante do Anúncio Público n. 23/2014, realizado em 12/12/2014”.
- Audiência Pública discute regularização fundiária e ambiental no Oeste do Pará
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Alguns grupos de remanescentes quilombolas estão há mais de 10 anos com processo de titulação em andamento, mas seguem com a insegurança da permanência nos territórios, muitas vezes pressionadas por fazendeiros, madeireiros e grandes obras de infraestrutura. O foi discutido em audiência pública sobre regularização fundiária e ambiental, realizada nos dias 26 e 27 de agosto, em Santarém/PA, com participação de comunidades e representantes do poder público.
- Embraps contrata FADESP para a elaboração do EIA/RIMA
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A SEMAS publica o Termo de Referência para a empresa proponente do projeto do porto no Maicá elaborar o EIA e o RIMA. A Embraps contrata a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), instituição privada de apoio à pesquisa científica, para a elaboração do EIA/RIMA.
- SEMAS solicita EIA e RIMA para liberar licença ambiental à Embraps
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A Embraps apresenta um estudo e solicita um pedido de licença ambiental para o seu projeto de porto, junto à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS). Esta pede então para que a Embraps apresente um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
