Sindiquímica
Terra de Direitos
Desde 2006, as condutas antissindicais da empresa Ultrafértil são denunciadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná – Sindiquímica-PR. A empresa, Araucária Nitrogenados S.A., já teve a Bunge em seu controle acionário e integrava a Vale até o final de 2012, quando foi confirmada sua compra pela Petrobrás.
Em 2008, diante do contínuo desrespeito às liberdades sindicais, a Terra de Direitos realizou uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT), gerando pressão sobre o Estado brasileiro e visibilidade negativa para a empresa. Em decorrência da denúncia, a Ultrafértil assinou em 2009 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a não praticar novas condutas antissindicais. Porém, após a assinatura do Termo, a perseguição contra os dirigentes e militantes sindicais voltaram a ocorrer o Sindiquímica procurou novamente a Terra de Direitos para realizar outra denúncia, em agosto de 2012, ao Comitê de Liberdade Sindical (CLS) da OIT.
Após a nova denúncia internacional, em outubro de 2012, a Procuradoria Regional do Trabalho ajuizou a Execução do TAC, reconhecendo o descumprimento do Termo devido a práticas antissindicais promovidas pela empresa, cuja consequência foi a determinação de cumprimento das obrigações assumidas, sob pena de multa de R$ 100.000,00 por cláusula violada e por violação comprovada, sem prejuízo da multa de 20 mil reais estabelecida no TAC.
Nos anos de 2012 e 2013, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ações de execução do termo de ajustamento de conduta em face da empresa Ultrafértil/Fosfértil S.A. e, posteriormente, Araucária Nitrogenados S.A. Nesses processos, o Sindiquímica foi admitido como terceiro interessado, na qualidade de assistente litisconsorcial, contando com a assessoria jurídica estratégica da Terra de Direitos, que assessorou o sindicato na efetivação dos direitos de seus dirigentes e sua base.
No ano de 2014, o Sindiquímica foi admitido como assistente litisconsorcial e intimado a se manifestar sobre o cumprimento do TAC. Desde então, o processo está aguardando novas determinações.
Cronologia do Caso
- TRT-PR publica decisão reconhecendo obrigação da Araucária Nitrogenados em cumprir o TAC firmado em 2008
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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná publica decisão reconhecendo que há sucessão trabalhista e de obrigações no caso da Araucária Nitrogenados S.A., empresa de fertilizantes da Petrobras. A partir disso, fica determinado que é de responsabilidade da indústria cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela antiga proprietária, Ultrafértil, com o Ministério Público do Trabalho, em 2008.
03/09/2014
- Fafen paga multa por práticas antissindicais
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A Fafen-PR paga multa de R$ 20 mil por práticas antissindicais contra trabalhadores. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. A penalidade foi imposta pelo Ministério Público do Trabalho em consequência do descumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC firmado com a empresa em 2008, após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná – Sindiquímica.
01/03/2014
- Sindiquímica faz denúncia ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT
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O Sindiquímica-PR comunicou ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho – OIT, no dia 23 de setembro, novas práticas antissindicais da Fafen/PR.
23/09/2013
- Fafen tenta burlar a greve dos trabalhadores
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A Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras (Fafen/PR) começa a recrutar diversos trabalhadores para pernoitar na empresa, com o objetivo de tentar burlar eventual ação grevista que aconteceria no dia seguinte. Segundo os trabalhadores, essa não era prática comum na empresa, que sequer dispõe de alojamentos adequados para o pernoite dos funcionários. Também se destaca que não havia qualquer situação de anormalidade no funcionamento da empresa que justificasse o anormal recrutamento.
10/06/2013
- 2ª Vara do Trabalho de Araucária aceita pedido de ação contra a Ultrafértil
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2ª Vara do Trabalho de Araucária/PR modifica a decisão anterior e aceita o pedido de ingresso do Sindiquímica/PR no processo de Execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre práticas antissindicais movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Ultrafértil S.A.
08/03/2013
- MPT ajuiza segunda ação de execução contra a Ultrafértil
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Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuiza segunda ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) contra a empresa Ultrafértil, requerendo a intervenção do Poder Judiciário para que a empresa cesse com práticas antissindicais e pague multa de vinte mil reais por ter atuação que viola direitos e garantias sindicais.
- MPT reconhece práticas antissindicais da Ultrafértil
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Ministério Público do Trabalho reconhece que a Ultrafértil, empresa da Vale, descumpriu o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 2009, no qual se comprometia a não praticar novos atos contra a liberdade e a autonomia sindical. As condutas antissindicais da empresa são denunciadas desde 2006 pelo Sindiquímica.
- Sede do sindicato sofre atentado durante cerimônia de posse
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Ocorreu na sede do Sindiquímica-PR, a posse da diretoria eleita para a gestão 2012-2015. Ao final da solenidade, as pessoas que ainda se encontravam no local foram surpreendidas com a presença de um indivíduo encapuzado dentro da sede da entidade, que disparou nove tiros, seis contra as janelas da sede do Sindicato. Para a diretoria o fato não têm qualquer ligação entre o ataque e a disputa eleitoral, uma vez que a eleição ocorreu sem chapa adversária ou qualquer episódio que pudesse ter relação com o ocorrido.
14/09/2012
- Sindiquímica denuncia Ultrafértil na OIT pela segunda vez
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Sindiquímica-PR denuncia à OIT prática antissindicais cometidas pela multinacional Ultrafértil S.A., empresa que integra a Vale Fertilizantes, da transnacional Vale pela segunda vez. Entre os casos de violação apontados pelo sindicato paranaense está a intimidação dos trabalhadores, demissões como penalidade pela participação nas ações sindicais da categoria, impedimento da entrada de dirigentes sindicais no interior da fábrica para recolher informações sobre as condições de trabalho e discriminação contra diretores sindicais nos processos de promoção da empresa.
30/08/2012
- Vale demite trabalhadores após mobilização
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Nos dias 20 e 21 a Vale anunciou a demissão de quatro trabalhadores em resposta à forte mobilização da categoria no acordo coletivo de trabalho. O acordo referente a 2011 impediu que a empresa retirasse direitos históricos dos trabalhadores. Dentre os demitidos está um trabalhador com afastamento médico, um cipista indicado pela empresa e outro com 25 anos de experiência.
20/04/2012
- Trabalhador da Vale Fertilizantes sofre acidente
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Um acidente provocado pela não execução de uma solicitação de serviço ocasionou a queda de um trabalhador da Vale Fertilizantes deixando-o em estado grave. Para cumprir orçamentos que garantem lucros, a Vale tem deixado os trabalhadores até sem uniformes, que, em uma indústria Petroquímica de Risco 3, é considerado Equipamento de Proteção Individual (EPI) e portanto, de uso obrigatório.
25/01/2011
- OIT cobra governo brasileiro pelas acusações feitas contra a Fosfértil
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A OIT enviou um pedido ao governo brasileiro para que se posicione sobre as acusações feitas contra a Fosfértil, fornecedora de matérias primas para indústria de fertilizantes.
30/07/2008
- Sindiquímica apresenta denúncia contra práticas antissindicais à OIT
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O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica) apresenta denúncia sobre violações às liberdades sindicais cometidas pela empresa Fosfértil, da qual a BUNGE é a maior acionista, à Organização Internacional do Trabalho (OIT). O conteúdo da denúncia trata de prática proibitiva da empresa quanto à entrada dos diretores sindicais para conversar com os trabalhadores; discriminação da empresa em suas avaliações funcionais, pelo fato dos trabalhadores serem dirigentes sindicais; demissão de trabalhador imotivada, com a simples alegação de amizade com sindicalistas; perseguição a dirigente sindical com práticas de assédio moral, acarretando em afastamento do mesmo para tratamento psicológico decorrente destas pressões; práticas coativas e intimidatórias aprisionando trabalhadores por até 70 horas e obrigando-os a dormir no local de trabalho.
14/04/2008
