Ministério Público Federal - MPF • Representação
Representação em face da violação de direitos humanos na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, município de Santarém, Oeste do Pará.
Tags: Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, Redd, Resex, Crédito de carbono, Comunidades tradicionais, Santarém, Amazônia
Supremo Tribunal Federal - STF • Amicus Curiae
Pedido de Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei do Novo Código Florestal n. 4901.
Tags: Novo Código Florestal
Tribunal Regional Federal da 4ª Região • Ação Civil Pública
Ação Civil Pública questionando os critérios da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio pela aprovação do cultivo e comercialização do primeiro milho transgênico no Brasil, denominado Liberty Link- T25, da Empresa Transnacional Bayer.
Tags: CTNBio, milho transgênico
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