Banco de Petições

28/08/2013 • Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

Ação de Reparação de Danos nº 1859/2002 - Viúva de Antonio Tavares

Editora

Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial de Curitiba • Execução de Sentença

Execução de sentença dos familiares de Antônio Tavares em face do Estado do Paraná, em virtude de assassinato do trabalhador rural pela Polícia Militar do estado.
Tags: MST, Execução provisória, Título judicial, Natureza alimentícia

23/05/2012 • Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

Petição de denúncia contra o Estado brasileiro - Caso Elias de Meura

Editora

Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH • Denúncia

Petição de denúncia à CIDH contra o Estado brasileiro, em virtude do assassinato do trabalhador rural Elias de Meura.
Tags: Elias de Meura, MST, Impunidade

31/01/2012 • Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

Ofício ao PGJ/PR - Caso Sétimo Garibaldi

Editora

Ministério Público do Paraná • Ofício

Ofício ao Procurador Geral de Justiça do Paraná, requerendo providências em relação ao trancamento da ação penal referente ao assassinato do trabalhador rural sem terra.
Tags: Sétimo Garibaldi, MST, trancamento da ação penal

07/12/2011 • Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

Ofício ao PGJ/PR - Caso Elias Gonçalves de Meura

Editora

Ministério Público do Paraná • Ofício

Ofício ao Procurador Geral de Justiça do Paraná, requerendo providências em relação ao arquivamento indevido de inquérito policial referente ao assassinato do trabalhador rural Elias Gonçalves de Meura.
Tags: Elias de Meura, Inquérito policial, Inquérito

13/09/2011 • Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

Representação em desfavor de Tarcísio Barbosa de Souza - Caso Sebastião Camargo Filho

Editora

Ministério Público do Paraná • Representação

Representação em desfavor de Tarcísio Barbosa de Souza, requerendo a sua denúncia pelo assassinato de Sebastião Camargo Filho.
Tags: Tarcísio Barbosa de Souza, Assassinato, Sebastião Camargo, MST

12/05/2010 • Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

Informe à ONU sobre violência contra defensores de direitos humanos e ameaças a juízes em Belo Monte

Editora

Relator Especial para a Independência de Juízes e Advogados da ONU • Informe

Informe conjunto para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre violência contra defensores de direitos humanos ameaças a juízes em Belo Monte.
Tags: Hidrelétrica, Belo Monte

28/09/2004 • Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

Ofício para CIDH - Caso Sétimo Garibaldi

Editora

Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH • Ofício

Ofício para CIDH comunicando sobre novas informações (arquivamento inquérito policial e interposição de mandado de segurança).
Tags: MST, Arquivamento, Inquérito policial

31/12/2003 • Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

Petição de denúncia contra o Estado brasileiro - Caso Antonio Tavares

Editora

Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH • Denúncia

Petição de denúncia à CIDH contra o Estado brasileiro, em virtude do assassinato do trabalhador rural Antônio Tavares.
Tags: MST, Medidas judiciais

06/05/2003 • Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

Petição de denúncia contra o Estado brasileiro - Caso Sétimo Garibaldi

Editora

Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH • Denúncia

Petição de denúncia à CIDH contra o Estado brasileiro, em virtude do assassinato do trabalhador rural Sétimo Garibaldi.
Tags: MST, Impunidade, Sétimo Garibaldi

30/06/2000 • Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

Petição de denúncia contra o Estado brasileiro - caso Sebastião Camargo

Editora

Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH • Denúncia

Petição de denúncia à CIDH contra o Estado brasileiro, em virtude do assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo.
Tags: Despejo, Investigação, MST

Acervo / Banco de Petições