Banco de Petições

14/08/2014 • Direito à Cidade +

Contrarrazões ao recurso especial em ação de reintegração de posse

Editora

Superior Tribunal de Justiça - STJ • Contrarrazões em recurso especial

Contrarrazões ao recurso especial em ação de reintegração de posse - massa falida.
Tags: usucapião coletivo, massa falida, ocupação

08/08/2014 • Impactos de Megaprojetos +

Representação contra a construção de portos em Santarém e o direito de consulta a comunidades quilombolas

Editora

Ministério Público Federal - MPF • Representação

Representação ao MPF contra a construção de portos em Santarém e o direito de consulta a comunidades quilombolas.
Tags: Quilombolas, Santarém, Convenção 169, Consulta prévia

05/02/2014 • Direito à Cidade +

Representação ao Ministério Público - Uso ilegal outorga onerosa do direito de construir

Editora

Ministério Público do Paraná • Representação

Representação ao Ministério Público, em virtude do uso ilegal do instrumento outorga onerosa do direito de construir nas obras do estádio Joaquim Américo.
Tags: Copa do mundo, Joaquim Américo

24/10/2013 • Direito à Cidade +

Pedido de reconsideração de decisão liminar em ação de reintegração de posse

Editora

Justiça Federal • Pedido de reconsideração de decisão liminar em ação de reintegração de posse

Pedido de reconsideração de decisão liminar em ação de reintegração de posse, em face de Caixa Econômica Federal.
Tags: Ocupação, Reintegração de posse

07/10/2013 • Biodiversidade e Soberania Alimentar +

Pedido de Amicus Curiae na ADI da Lei do Novo Código Florestal

Editora

Supremo Tribunal Federal - STF • Amicus Curiae

Pedido de Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei do Novo Código Florestal n. 4901.
Tags: Novo Código Florestal

28/08/2013 • Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

Ação de Reparação de Danos nº 1859/2002 - Viúva de Antonio Tavares

Editora

Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial de Curitiba • Execução de Sentença

Execução de sentença dos familiares de Antônio Tavares em face do Estado do Paraná, em virtude de assassinato do trabalhador rural pela Polícia Militar do estado.
Tags: MST, Execução provisória, Título judicial, Natureza alimentícia

22/08/2013

Reclamação por novas práticas antissindicais à OIT

Editora

Organização Internacional do Trabalho - OIT • Reclamação

Reclamação perante a OIT, referente a novas práticas antissindicais cometidas pela Araucária Nitrogenados S.A.
Tags: Araucária Nitrogenados, práticas antissindicais, direitos sindicais, internacional, reclamação

22/08/2013 • Empresas e Violações dos Direitos Humanos +

Reclamação por novas prática s antissindical à OIT

Editora

Organização Internacional do Trabalho - OIT • Reclamação

Reclamação perante a OIT, referente a novas práticas antissindicais cometidas pela Araucária Nitrogenados S.A.
Tags: Internacional, direitos sindicais

28/08/2012

Reclamação por prática antissindical à OIT

Editora

Organização Internacional do Trabalho - OIT • Reclamação

Reclamação perante a OIT, referente a práticas antissindicais cometidas pela ULTRAFÉRTIL S.A - Paraná, recentemente renomeada para Araucária Nitrogenados S.A.
Tags: Internacional, Direitos sindicais, Reclamação, OIT

23/05/2012 • Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

Petição de denúncia contra o Estado brasileiro - Caso Elias de Meura

Editora

Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH • Denúncia

Petição de denúncia à CIDH contra o Estado brasileiro, em virtude do assassinato do trabalhador rural Elias de Meura.
Tags: Elias de Meura, MST, Impunidade

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