Já está disponível na versão online o boletim Empresas e violações de direitos humanos: esse lucro não é direito, produzido pela Terra de Direitos.

Os textos presentes nesta edição refletem alguns dos desafios encontrados no dia-a-dia da assessoria jurídica popular que atua pela luta pelo acesso à terra, pelo livre uso da bio e agrobiodiversidade, pela democratização do sistema de justiça e pela responsabilização de empresas ante as violações de direitos humanos por elas praticadas.

Material composto por cinco artigos sobre a luta pelos direitos humanos a partir das violações cometidas pelo mercado e empresas, o boletim segue questionando a atuação dos três poderes visto a influência de setores empresarias pautados na maximização de lucros.

O desafio de lutar pela prevalência de direitos em um sistema político e econômico que privilegia lucros é diário.  Por isso, mais do que nunca faz-se necessária a luta de movimentos e organizações sociais, que são força motriz para a real efetivação dos direitos humanos.

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Confira o editorial:

Empresas e violações de direitos humanos: Esse lucro não é direito

O que ocorre quando a busca pela maximização dos lucros encontra obstáculos na necessidade de efetivar e respeitar direitos humanos? A resposta a esse questionamento deveria ser óbvia, principalmente se o fundamento estivesse respaldado na Constituição Federal brasileira.  Esta determina que o Estado tem por fundamento a  dignidade da pessoa humana, como objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária e, entre outros princípio vinculantes, estabelece que nas relações internacionais o país rege-se pela prevalência dos direitos humanos.

Contudo, as práticas diárias, principalmente de grandes empresas e do setor financeiro, provam que a busca pela maximização dos lucros é um dos principais elementos que justificam e animam as violações de direitos humanos. Além disso, os direitos humanos não brotam das leis, mas das lutas sociais populares que os puseram na Constituição e nos tratados internacionais. As lutas sociais são, em última instância, a força motriz de sua efetiva realização. O desafio de lutar pela prevalência dos direitos humanos, em um sistema político e econômico que tem por primazia a busca pela maximização dos lucros, coloca a quaisquer grupos ou indivíduos a necessidade de também atuar por transformações profundas e radicais das sociedades, pois não haverá prevalência real dos direitos humanos em uma sociedade capitalista.

É nesse contexto e com essa percepção que o trabalho de assessoria jurídica popular da Terra de Direitos se desenvolve.  A organização tem como estratégia a defesa e promoção dos direitos humanos, principalmente dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Em sua atuação acaba por se deparar, inevitavelmente, com pessoas e empresas que sobrepõe o lucro aos direitos humanos. Quem atua nessas temáticas não tem escolha, é desafiado cotidianamente a superar essa realidade.

FICHA TÉCNICA

Título: Empresas e violações de direitos humanos: esse lucro não é direito

Produção de conteúdo: André Halloys Dallagnol, Fernado Gallardo Vieira Prioste, Franciele Petry Schramm, Gonzalo Berron, Luana Xavier Pinto Coelho, Luciana Cristina Furquim Pivato e Pedro Sérgio Martins

Curitiba: Terra de Direitos, 2015. p. 8