6 grandes violações presentes no Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental do Paraná (PL 662/2024)
25/11/2024
O governo do Estado do Paraná enviou, em 04 de novembro de 2024, em regime de urgência para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná o Projeto de Lei - PL nº 662/2024, anunciado como um “projeto para modernizar o licenciamento ambiental no Paraná” e garantir mais segurança jurídica aos empresários que desejam investir no estado, em outras palavras, com o objetivo de fragilizar o licenciamento e passar a boiada.
:: Aqui destacamos seis grandes violações presentes no Projeto de Lei 662/2024.