Denúncias de Formação e Atuação de Milícias Privadas no estado do Paraná
Terra de Direitos
O Estado do Paraná é um dos Estados mais ricos do país: em 2003, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seu produto interno bruto (PIB) alcançou o quinto lugar, produzindo 6,6% de toda a riqueza gerada nacionalmente. Com perfil econômico acentuadamente agrícola – produtor de 25% da safra brasileira – o Paraná é também atingido pelo grave problema da concentração de terras, traço histórico da organização territorial do país.
De acordo com o Atlas Fundiário do INCRA, cerca de 3% das propriedades rurais do país são latifúndios, têm mais de mil hectares e ocupam 56,7% das terras agriculturáveis, ou seja, a área ocupada pelos estados de São Paulo e Paraná juntos está nas mãos dos 300 maiores proprietários rurais, enquanto 4,8 milhões de famílias estão à espera de chão para plantar2 . Essa situação tem se agravado ao longo dos últimos anos, devido à política agrícola adotada no Estado, voltada primariamente à exportação. A monocultura altamente mecanizada exige grandes extensões de terra e dispensa o uso intensivo de mão-de-obra, o que contribui para o êxodo rural massivo de trabalhadores e de pequenos proprietários.
O contingente dispensado não acha lugar no mercado de trabalho, reduzindo-se em pouco tempo à miséria. Movimentos sociais de luta pela terra formaramse nesse contexto, ocupando propriedades declaradas improdutivas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pressionando as autoridades para a realização da reforma agrária, numa tentativa de obter justiça e melhora das suas precárias condições de vida. Esses movimentos ganham força gradativamente, o que aumenta, por parte dos grandes proprietários, a resistência em realizar a redistribuição de terras. Essa resistência, no entanto, faz-se por meios ilegítimos.
Com o emprego da violência física e contratação de milícias fortemente armadas, os latifundiários realizam despejos violentos, que fazem com que o Paraná seja um dos estados brasileiros com maior índice de violência contra trabalhadores rurais sem terra. Dados da Comissão Pastoral da Terra revelam que em 2006 o Paraná foi um dos Estados com maior número de conflitos no campo no Brasil. Foram registrados 76 casos conflitos por terra (que é o registro das ocupações, acampamentos e violência contra a ocupação e a posse). Historicamente, os ruralistas organizados em associações como a União Democrática Ruralista (UDR), a Sociedade Rural do Oeste (SRO), patrocinam grupos paramilitares, sob a fachada de “empresas de segurança”, para fazer desocupações ilegais, ameaçando cotidianamente a vida dos trabalhadores rurais, criando um clima de terror no Estado, e colocando em xeque o poder das autoridades e a própria Constituição Federal.
A UDR já respondeu, curiosamente, a oito ações perante a Justiça do Trabalho, impetradas por “seguranças”, na realidade pistoleiros, reivindicando pagamentos por serviços de “proteção” prestados a membros da entidade.3 Seu presidente estadual no Paraná, Marcos Prochet, foi pronunciado pela morte do trabalhador rural Sebastião Camargo, ocorrida em Marilena, Noroeste do Paraná, em fevereiro de 1998, quando comandou um despejo ilegal, na Fazenda Boa Sorte. No mesmo processo são réus o dono da fazenda, um dos pistoleiros contratados para a operação e o dono de um empresa de segurança, Osnir Sanches, que prestava serviços para a UDR.
Ressalta-se que o agenciador de pistoleiros Osnir Sanches, chegou a ajuizar Reclamação Trabalhista contra a UDR, na pessoa de Tarcísio Barbosa, hoje diretor fundiário da FAEP, e que também já foi presidente do Sindicato Rural de Paranavaí, pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício com a organização por prestar serviços de pistolagem. Tal reclamação trabalhista, porém, foi extinta por “ilicitude do objeto” do contrato de trabalho, todavia, nunca houve uma investigação criminal.
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