Em nota técnica a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Terra de Direitos denunciam que, caso aprovada, a medida deve acelerar a degradação ambiental dos territórios quilombolas, ampliar o racismo ambiental contra as comunidades e causar grandes retrocessos nos direitos fundamentais garantidos aos povos e comunidades tradicionais do Brasil.

Isso porque, ainda que “PL da destruição”, como é conhecido, regulamente a regras gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento de potencial dano ambiental, a flexibilização e o desmonte das atuais regras, contidas no texto do projeto, causarão impactos profundos para os territórios tradicionais quilombolas. Atualmente, o licenciamento ambiental é regido pela Portaria Interministerial 60/2015 e pela Instrução Normativa 111/2021.    

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