Sede da COP-30, o Estado do Pará busca assumir o protagonismo da Amazônia no debate climático global. No entanto, suas recentes medidas legislativas e administrativas revelam o paradoxo entre as verdadeiras soluções para a crise climática e as chamadas falsas soluções de mercado, evidenciando contradições profundas em suas políticas ambientais.

Diante do avanço da iniciativa estatal de regulamentar o Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), a Terra de Direitos, em parceria com o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA) e o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), denunciam as graves violações de direitos no processo de construção do sistema, em especial a violação do direito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé, previsto na Convenção nº 169 da OIT.

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