Ações em julgamento pelo Tribunal questionam a constitucionalidade da redução de ICMS e isenção de IPI para mercado de venenos
17/10/2025
Mercado de venenos é beneficiado há 28 anos com redução de ICMS e isenção de IPI. Estados e União deixaram de arrecadar R$ 12,9 bilhões
15/10/2025
Medidas que assegurem direitos humanos de populações vulneráveis são reflexos da incidência no sistema de justiça
14/10/2025