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Biodiversidade e Soberania Alimentar

“A isenção fiscal para agrotóxicos socializa prejuízos e privatiza lucros”, defendem organizações no STF

Ações em julgamento pelo Tribunal questionam a constitucionalidade da redução de ICMS e isenção de IPI para mercado de venenos 

17/10/2025

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Biodiversidade e Soberania Alimentar

Defendida por organizações, ação que questiona isenção fiscal de agrotóxico volta a pauta do STF nesta quinta

Mercado de venenos é beneficiado há 28 anos com redução de ICMS e isenção de IPI. Estados e União deixaram de arrecadar R$ 12,9 bilhões

15/10/2025

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Democratização da Justiça

Movimentos sociais desempenham papel de produtores do direito, destacam advogadas e advogados populares

Medidas que assegurem direitos humanos de populações vulneráveis são reflexos da incidência no sistema de justiça

14/10/2025

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Linhas de Ações

Biodiversidade e Soberania Alimentar
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