Banco de Petições


29/11/2018

  Ação civil pública Titulação Quilombola Duração razoável do processo e dano moral existencial

Editora

Justiça Federal  •  Ação Civil Pública

Com a presente ação busca-se a condenação do INCRA e da União a ultimar atos que viabilizem a titulação definitiva da integralidade do território da comunidade quilombola Paiol de Telha em prazo razoável. Requer-se, ademais, a condenação da União e do

03/06/2016  •  Direito à Cidade +

  Agravo de instrumento em ação de reintegração de posse - Comunidade Tiradentes

Editora

Justiça Estadual  •  Agravo de Instrumento em Ação de Reintegração de Posse

Agravo de instrumento em ação de reintegração de posse referente à imóvel urbano de propriedade de empresa - Comunidade Tiradentes.
Tags: Ocupação urbana, Luta por moradia }, MTST

28/07/2015  •  Biodiversidade e Soberania Alimentar +

  Representação contra projeto de carbono florestal em Resex

Editora

Ministério Público Federal - MPF  •  Representação

Representação em face da violação de direitos humanos na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, município de Santarém, Oeste do Pará.
Tags: Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, Redd, Resex, Crédito de carbono, Comunidades tradicionais, Santarém, Amazônia

22/04/2015  •  Direito à Cidade +

  Agravo de instrumento em ação de reintegração de posse

Editora

Justiça Federal  •  Agravo de Instrumento em Ação de Reintegração de Posse

Agravo de instrumento em ação de reintegração de posse referente à imóvel urbano do INSS.
Tags: Ocupação, INSS, Despejo, Suspensão de liminar

17/04/2015  •  Direito à Cidade +

  Agravo de instrumento em ação de reitegração de posse - Caso OCEL

Editora

Justiça Estadual  •  Agravo de Instrumento em Ação de Reintegração de Posse

Agravo de instrumento em ação de reintegração de posse referente à imóvel urbano de propriedade de empresa de construção civil.
Tags: Ocupação urbana, OCEL, despejo, imóvel abandonado, Suspensão de liminar

25/03/2015  •  Direito à Cidade +

  Petição inicial de mandado de segurança para acesso à água

Editora

Justiça Estadual  •  Mandado de segurança

Petição inicial de mandado de segurança para acesso à água da comunidade Sociedade Barracão.
Tags: acesso à água, ocupação urbana

24/03/2015  •  Democratização da Justiça +

  Representação em desfavor de magistrado - Caso José Dutra da Costa

Editora

Tribunal de Justiça do Pará  •  Representação

Representação em desfavor do magistrado Raimundo Moisés Alves, solicitando ao TJPR as sanções cabíveis por atuação parcial no julgamento do assassinato do trabalhador.
Tags: Parcialidade, Julgamento, Magistrado

07/10/2014

  Recurso Especial em Ação Civil Pública - Impugnação da liberação de milho transgênico no Brasil

Editora

Tribunal Regional Federal da 4ª Região  •  Recurso Especial em Ação Civil Pública

Ação Civil Pública objetivando obter a declaração de nulidade do art. 2º da Resolução Normativa nº 04/2007, editada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Tags: CTNBio

14/09/2014

  Mandado de Segurança - Sétimo Garibaldi

Editora

Tribunal de Justiça do Paraná  •  Mandado de segurança

Mandado de Segurança impetrado em face do trancamento da ação penal referente ao assassinato do trabalhador rural sem terra Sétimo Garibaldi.
Tags: Sétimo Garibaldi, MST, mandado de segurança, arquivamento

14/08/2014  •  Direito à Cidade +

  Contrarrazões ao recurso especial em ação de reintegração de posse

Editora

Superior Tribunal de Justiça - STJ  •  Contrarrazões em recurso especial

Contrarrazões ao recurso especial em ação de reintegração de posse - massa falida.
Tags: usucapião coletivo, massa falida, ocupação






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