4ª Conferência Municipal da Cidade de Curitiba
Nos dias 27 e 28 de novembro acontecerá a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Curitiba, com o lema:
"Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social" e tema: "Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano".
Terá quatro sub-temas:
a. Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal; b. Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; c. A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; e d. Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano.
O Regimento Interno (na íntegra), o texto-base e outros documentos podem ser encontrados no site: http://ippucnet.ippuc.org.br/comcuritiba4/
As inscrições para delegados já iniciaram e encerram no dia 9 de novembro. No anexo, constam os Artigos 15 a 21 do Regimento, que detalha sobre os critérios de participação e inscrição e também as tabelas com a distribuição das vagas.
É importante que os vários segmentos que de fato discutem e tem interface com a questão urbana e o direito à cidade participem da Conferência, para dar mais legitimidade e pluralidade neste espaço de debate e levantamento de propostas.
Fica então o alerta quanto aos prazos e também a solicitação que todos divulguem junto às suas redes de contatos.
Ações: Direito à Cidade
Eixos: Terra, território e justiça espacial