Pelo quarto ano consecutivo, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizará, a partir desta segunda-feira (16), o Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos.

O evento ocorrerá na Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos (anexo 2) e nos plenários das comissões. Haverá ainda uma sessão solene para marcar os 31 anos da luta pela anistia no Brasil, marcada para 10h30 da segunda-feira, no plenário Ulysses Guimarães.

A programação (ver abaixo) contará com a presença de vários ministros, representantes do poder público e de entidades da sociedade civil e convidados internacionais.

Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), vice-presidente da CDHM, o seminário é importante para valorizar e dar visibilidade às lutas de muitos militantes que sofreram nos Anos de Chumbo.

“Muitas conquistas que estamos alcançando hoje são frutos da Lei da Anistia conquistada pelo povo em 1979, que foi um passo decisivo para encerrar a ditadura. Devemos gratidões eternas a todos aqueles que sofreram perseguições, prisões ilegais, torturas, perderam a cidadania e ficaram muitos anos longe da pátria, mas jamais deixaram de lutar pela restauração da democracia. O seminário cumpre o importante papel de prestar a devida homenagem àquelas pessoas e a promover os debates sobre os desafios atuais”, enfatizou Dutra.

Dentre os temas a serem abordados no seminário, destacam-se: o julgamento da Lei de Anistia pelo STF; a Comissão da Verdade prevista pelo PNDH-3 e criada pelo governo; apuração, reparação e julgamento do caso Guerrilha do Araguaia na Corte Interamericana de Direitos Humanos; a repressão e a anistia aos militares perseguidos pela ditadura, entre outros.

Assim como nas edições anteriores, o seminário homenageará militantes históricos das lutas contra regimes de exceção no Brasil.

As inscrições poderão ser feitas no local. O seminário será transmitido ao vivo pelo sistema WebCâmara (www.camara.gov.br/webcamara ).

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Mais informações:

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Rogério Tomaz Jr. (Assessor de Comunicação)

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