Com a falta de repasses do Governo estadual, mais da metade das sedes estão suspendendo o atendimento por tempo indeterminado. Contrariando decisão do Tribunal de Justiça, executivo não destina verba mensal de mais de 11 milhões de reais para o funcionamento da instituição. 

Diante dos recentes acontecimentos que inviabilizam o funcionamento do acesso à justiça para a população do estado, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Paraná promove no próximo dia 17 uma audiência pública para discutir a situação. Com o tema ‘Rumos e alternativas para a Defensoria Pública do Paraná em tempos de crise: Atendimento para quem? Quantos? Como e em que condições?’, o evento vai ser realizado no Auditório da Biblioteca Pública do Paraná.

Doze das vinte e duas sedes da instituição no estado estão com o atendimento à população suspenso por tempo indeterminado, devido à falta de verba para o pagamento das empresas prestadoras dos serviços de vigilância e limpeza. A decisão de interromper as atividades foi tomada pela diretoria da Defensoria Pública, no último dia 31 de março.

Desde agosto de 2014 a instituição vem sofrendo com a falta de repasses do governo estadual. Cerca de 11,5 milhões de reais mensais são necessários para manter o funcionamento da entidade.

No início do ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu uma decisão liminar determinando o repasse dos recursos financeiros pelo governo do Paraná à Defensoria Pública em até 72 horas. A decisão do desembargador Abraham Lincoln Calixto obrigava o Governo a realizar o repasse de R$ 11,6 milhões regularmente durante o ano de 2015 e fixou multa de R$ 1 milhão por mês em caso de descumprimento. Mesmo assim o valor não chegou a ser depositado pelo governo.

Em nota, a Associação Paranaense de Direito e Economia (ADEPAR) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) afirmaram que não mediram esforços para apurar as responsabilidades e tentar garantir à população paranaense os serviços da Defensoria Pública, com a amplitude e efetividade que dispõe a Constituição Federal.

Em todo o estado o atendimento foi suspenso nos municípios de São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Cascavel, Araucária, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Umuarama, Campina Grande do Sul, Cianorte, Paranaguá, Guaratuba e Matinhos.

Rumos e alternativas para a Defensoria Pública do Paraná em tempos de crise: Acesso à Justiça para quem? Quantos e em que condições?
Data: 17 de abril de 2015
Horário:8h30
Local: Auditório da Biblioteca Pública do Paraná - 2º andar
Rua Candido Lopes, 133 –Centro – Curitiba/PR