CONVITE

DATA: 07/10/2009

LOCAL: Plenário 09, anexo II da Câmara dos Deputados

HORÁRIO: 14 horas

AUDIÊNCIA PÚBLICA

TEMA: Programa de Apoio e Proteção à Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência – PROVITA – balanço e recomendações.

EXPOSITORES:

* Dra. Gilda Pereira Carvalho – Representante do Ministério Público Federal no Conselho Deliberativo do PROVITA Federal; (a confirmar)

* Dr. Perly Cipriano – Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; (a confirmar)

* Sr. Gilson Cardoso – Coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH (confirmada)

* Sr. Carlos César D’Elia (vermelho) - Representante do Colégio de Presidentes dos Deliberativos do PROVITA. (a confirmar)

* Sr. Jayme Benvenuto – Coordenador do Gabinete de Assessoria às Organizações Pópulares – GAJOP (a confirmar)

* Sr. Luis Antonio Pedrosa - Representante das entidades gestoras dos PROVITAS nos Estados (a confirmar)

O PROVITA começou por iniciativa de uma Organização Não Governamental, o Gabinete de Assessoria às Organizações Populares - GAJOP, em 1996, no Estado de Pernambuco. Atualmente está funcionando em 18 Estados do país: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul em parceria com organizações da sociedade civil e Governos Estaduais. Para atender aos demais Estados há o Programa Federal de Proteção que ao mesmo tempo é responsável pelos réus colaboradores (testemunhas com envolvimento criminoso), através da Polícia Federal.

O programa em 2009 completou 13 anos de funcionamento e, enquanto tal surgiu de uma necessidade concreta, ser um suporte para quem é testemunha e vítima ameaçada e que mesmo diante aos riscos aceita colaborar com a Justiça para diminuir a impunidade em crimes principalmente contra a vida. Contudo, é preciso destacar que já é tempo de fazer um balanço desse programa, com vistas a fortalecer e de fato transformar esse programa numa política pública universalizante de direitos humanos.

Nesse sentido algumas perguntas fundamentam essa necessidade de avaliação: porque o PROVITA não se expandiu para todo país? Onde estão os dados de que o mesmo está colaborando para diminuir a violência e a impunidade? Qual o nível de comprometimento dos Governos Estaduais com o PROVITA? Como o Poder Judiciário e o Ministério Público estão efetivamente atuando nesse Programa? Os processos que envolvem os beneficiários tem tido conclusões? Houve algum nível de alteração nos índices de violência, principalmente homicídios dolosos por conta do Programa? Outros programas específicos de proteção estão surgindo. Como estão funcionando? Qual a interface entre estes? A execução dos Programas nos Estados pela sociedade civil funciona? Ainda é válida? Não seria tempo dos Estados serem os Executores dessa política? Como está sendo o monitoramento e a fiscalização do funcionamento desses programas nos Estados e em nível Federal?

As perguntas acima referidas são algumas das questões que orientarão a realização dessa audiência pública que buscará fazer um balanço do PROVITA e PROTEGE e ao mesmo tempo oferecerá um conjunto de recomendações no intuito de nesse momento se desdobrar em um processo postetior mais amplo e profundo de reflexão que levem a qualificar esse serviço tão essencial para a luta dos direitos humanos.

Dep. Luiz Couto

Presidente da CDHM