Núcleo de Estudos de Direito Alternativo

O evento visa a debater o processo de elaboração, desenvolvimento e implantação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, consubstanciado no Decreto-Lei 7.037/09, tendo em perspectiva que este decreto foi fruto de uma discussão com ampla participação da sociedade civil organizada e de diversos movimentos sociais, além do Estado nos três âmbitos da federação, tendo seu ápice na XI Conferência Nacional de Direitos Humanos em 2008.

Pretende-se, também, analisar o contexto político e social em que se desenvolve o PNDH-3 e sua repercussão nos diversos segmentos da sociedade civil no presente ano de 2010. Abordando inclusive Decreto 7.177/10 e seu caráter de recuo diante da pressão de alguns setores conservadores da sociedade.

A partir dessa análise, serão discutidas duas questões contidas na redação original do PNDH-3 que sofreram alteração devido à intensa polêmica que geraram: o controle social da mídia e os direitos humanos das mulheres.