Iniciativas desenvolvidas por comunidades tradicionais de Minas Gerais também serão levadas ao evento

O direito à consulta prévia e a elaboração de protocolos de consulta serão alguns dos pontos tratados no debate 'Direitos Humanos, democracia e autodeterminação de povos tradicionais'. A atividade que será realizada no próximo dia 22 de agosto, no auditório da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR), contará com a presença de lideranças indígenas, quilombolas e de diferentes comunidades tradicionais que já elaboraram protocolos de consulta em suas comunidades.

Entre as experiências que serão trazidas na atividade, está a das comunidades quilombolas de Santarém que criaram um protocolo de consulta prévia no ano de 2016 para exigir que os quilombolas da cidade fossem consultados sobre os projetos e empreendimentos que afetariam seus territórios - entre eles o terminal portuário da Embraps. A experiência da construção desses protocolos foi registrado em vídeo produzido pela Terra de Direitos em parceria com a Foqs. Assista

Outra experiência emblemática na construção de Protocolos de Consulta no Tapajós será trazida por Alessandra Korap, liderança indígena Munduruku da Aldeia Praia do Índio, na cidade de Itaituba (PA). O protocolo foi importante ferramenta do povo Munduruku na resistência contra a construção da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.

De outras regiões

O debate também contará com a contribuição da apanhadora de flores sempre-vivas, Ione Maria Martins. Moradora da comunidade quilombola Vargem do Inhaí, na cidade de Diamantina (MG), Ione participou da elaboração de um protocolo de consulta prévia lançado em junho deste ano. Os moradores da comunidade reivindicam que - assim como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - sejam consultados previamente sobre medidas ou empreendimentos que afetem os territórios ou os modos de vida tradicionais.

Esse direito já foi desrespeitado na criação do Parque Nacional das Sempre Vivas, em 2002, no município de Diamantina. O Parque, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sobrepôs uma área de mais de 120 mil hectares aos territórios tradicionais de apanhadoras de flores sempre-vivas e das comunidades quilombolas da região. A panha das flores - principal atividade econômica das comunidades - também teve restrições. A luta das apanhadoras de flores agora é pela recategorização do Parque Nacional e da elaboração de um termo de compromisso com o ICMBio que permita o desenvolvimento da prática sustentável das comunidades.

Consulta Prévia e Direitos Humanos

O debate realizado na Ufopa faz parte do II Curso Consulta Prévia e Direitos Humanos: autodeterminação e construção de protocolos de consulta.

Além do debate público, o curso tem atividades nos dias 23 e 24 de agosto, voltadas a lideranças de comunidades indígenas, quilombolas, e outros povos e comunidades tradicionais. Temas relacionados a direitos humanos, debates sobre a Convenção 169 da OIT e sobre elaboração de protocolos de consulta fazem parte da programação, voltada para pessoas convidadas.

O evento é promovido pela Terra de Direitos, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém e o Najup Cabano, o Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Ufopa.

Serviço

Debate
Direitos Humanos, Democracia e a autodeterminação de povos tradicionais: direito à consulta prévia e a elaboração de protocolos de consulta

Dia 22 de agosto de 2019, às 19h
Local: Auditório da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém – STTR
Av. Cuiabá