Direito à Memória e à Verdade: 30 anos de Luta pela Anistia Política
No ano em que a Lei de Anistia completa 30 anos, a Faculdade de Direito da UFPR será palco de um reencontro com a história recente do país. Entre os dias 30/09 e 01/10, o Seminário "Direito à Memória e à Verdade: 30 anos de Luta pela Anistia Política" abordará os marcos jurídicos e políticos da transição para a democracia no Brasil, à luz do projeto de reconciliação nacional conduzido em 1979 e dos desafios ainda vivos do resgate da memória das violações contra direitos humanos cometidas pelo regime militar.
O evento é promovido pelo PAR e conta com a chancela da Cátedra Sérgio Vieira de Mello de Direitos Humanos do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR/ONU), ligada à Associação de Universidades do Grupo Montevideo. São apoiadores do evento a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a Faculdade de Direito da UFPR e seu Programa de Pós-Graduação (PPGD), a CAPES, o Grupo Tortura Nunca Mais Paraná, o Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD) e o Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR).
Entre os participantes do Seminário, estão o Ministro de Estado de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, o Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, militantes de direitos humanos e professores de diversas instituições do país. Confira abaixo (ou em anexo) a programação completa.
O evento também marca o lançamento, no Paraná, do primeiro volume da “Revista Anistia Política e Justiça de Transição”, organizada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e do livro “Brasil Direitos Humanos 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal”, editado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República.
A inscrição é aberta à comunidade e pode ser realizada clicando aqui ou nos seguintes sites: www.direito.ufpr.br e www.ppgd.ufpr.br.
Confira também o Vídeo publicitário do evento.
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30 de setembro (quarta) |
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9h.
A Memória dos Direitos na Contemporaneidade
Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca (Diretor da Faculdade de Direito da UFPR, Professor de História do Direito e Presidente do Instituto Brasileiro de História do Direito)
A imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade: entre a lembrança, o perdão, e o esquecimento
Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos (Professor de Direito Penal da UFPR)
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e as Leis de Anistia: das experiências latino-americanas ao Caso Araguaia
Luciana Garcia (Advogada da ONG Justiça Global na Corte Interamericana de Direitos Humanos)
Anistia e crimes internacionais
Prof. Dr. Tarciso Dal Maso Jardim (Professor de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília, Consultor Legislativo do Senado Federal e ex-consultor do Comitê Internacional da Cruz Vermelha no Brasil - CICV)
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18h30
30 anos de Luta pela Anistia Política no Brasil
Prof. Dr. Paulo Abrão Pires Júnior (Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e Professor de Direito da PUC/RS)
Prof.ª Dr.ª Vera Karam de Chueiri (Professora de Direito Constitucional da UFPR) |
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01 de outubro (quinta) |
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9h.
O STF e o conceito de crime político: as extradições de Cesare Battisti e Manuel Juan Cordero
Prof. Dr. Dalmo de Abreu Dallari (Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP)
Prof.ª Dr.ª Deisy de Freitas Lima Ventura (Professora do Instituto de Relações Internacionais da USP)
Dever de Memória e a construção da História Viva: a atuação da Comissão de Anistia do Brasil na concretização do Direito à Memória e à Verdade
Prof. Dr. José Carlos Moreira da Silva Filho (Professor de Filosofia do Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos/UNISINOS e Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça)
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19h30
Direito à Memória e à Verdade: direitos fundamentais e a batalha pela História
Ministro Paulo de Tarso Vannuchi (Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República)
Prof. Dr. José Antônio Peres Gediel (Cátedra Sérgio Vieira de Mello para Refugiados/ACNUR e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR)
A Justiça de Transição como reconhecimento: limites e possibilidades do processo brasileiro
Prof.ª Dr.ª Roberta Camineiro Baggio (Professora de Teoria do Estado da Universidade Federal de Uberlândia e Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça)
20h30
Lançamento do livro “Brasil Direitos Humanos 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal” da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH)
Local: Saguão da Direção da Faculdade de Direito da UFPR
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Eixos: Política e cultura dos direitos humanos
