Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos
Terra de Direitos
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I ENCONTRO DO FÓRUM NACIONAL PARA MONITORAMENTO E RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS RURAIS E URBANOS 29 DE SETEMBRO A 01 DE OUTUBRO DE 2009 Centro de Convenções "Arquiteto Rubens Gil de Camilo", Parque dos Poderes Campo Grande – MS |
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PROGRAMAÇÃO |
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29/09/2009 |
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20h Abertura |
Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF e do CNJ Auditório Principal Manoel de Barros |
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30/09/2009 |
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09h Palestra |
Palestrante: Dr. Edílson Mougenot Bonfim, Ministério Público do Estado de São Paulo Tema: “Constituição, Lei, Ordem e Direito Penal - A pacificação dos conflitos agrários” |
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10h Palestra e Workshop |
Palestrante: Rolf Hackbart, Presidente do INCRA Tema: “A implantação da reforma agrária” Workshop Agrário – Coordenador: Prof. José Helder Benatti, Presidente do ITERPA |
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10h Palestra e Workshop |
Palestrante: Profª Aspásia Camargo, UFRJ Tema: “A reforma urbana em face da Lei Federal nº 11.977/09 (Programa Minha Casa, Minha Vida)” Workshop Urbano – Coordenador: Carlos Eduardo Marun, Presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Habitação |
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12h30 |
Intervalo para Almoço |
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14h Palestra |
Palestrante: Profº Alexandre de Moraes Tema: “A função social da propriedade: a questão indígena e quilombola” Presidente da Mesa: Dr. José Eduardo Marcondes Machado, Juiz Auxiliar do STF |
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15h Palestra e Workshop |
Palestrante: Dr. José Humberto Cesário, TRT da 23° Região Tema: "A atuação da Justiça do Trabalho nas ações relativas à redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo" Workshop Trabalho Escravo – Coordenador: Dr. Luís Antônio Camargo de Melo, Subprocurador-Geral do Ministério Público do Trabalho |
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15h Palestra e Workshop |
Palestrante: João Baptista de Mello e Souza Neto, Delegado de Registros de Imóveis de Bauru-SP Tema: “Certeza e segurança jurídicas: a publicidade registral na garantia dos direitos sociais” Workshop Regularização Fundiária – Coordenador: Sílvio Figueiredo, Secretário Executivo da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo |
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01/10/2009 |
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09h Palestra |
Palestrante: Des. Amílton Bueno de Carvalho, TJ-RS Tema: “A crise da lei e o princípio da proporcionalidade, com ênfase nos conflitos agrários” Presidente da Mesa: Dr. Valdez Farias, Procurador Federal no INCRA |
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11h Palestra |
Palestrante: Profª Raquel Rolnik, USP Tema: “Direito à moradia adequada: desafios para sua implementação no País” Presidente da Mesa: Paulo Safady Simão – Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) |
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12h |
Plenária Final: Discussão e Aprovação dos Trabalhos Presidente da Mesa: Juiz do Trabalho Rubens Curado – Secretário-Geral do CNJ e Coordenador do Comitê Executivo do Fórum |
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13h Encerramento |
Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça - Conferência telepresencial |
Ações: Conflitos Fundiários
Eixos: Terra, território e justiça espacial
