Embora estejam asseguradas na Constituição Federal e no Estatuto da Cidades, a função social da cidade e a função social da propriedade urbana são direitos que estão longe de serem efetivados na maioria das cidades brasileiras. Garantir a função social da cidade e da propriedade é entender que a cidade e a moradia são direitos coletivos e, por isso, devem garantir a qualidade de vida para todos e todas.

A cidade cumpre sua função social quando a população tem acesso igualitário e justo a bens, serviços, equipamentos, espaços públicos, sistemas de transporte e mobilidade, saneamento básico, habitação.

Promovida pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana e entidades filiadas, a campanha Função Social da Propriedade Urbana: a cidade não é um negócio, a cidade é de todos nós, será lançada nesta quarta e quinta-feira (3e 4), no Rio de Janeiro. Durante o evento serão apresentados e discutidos coletivamente os objetivos e estratégias de mobilização para visibilizar a questão da função social da propriedade.
 

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A atividade de lançamento integra a programação da Jornada de Lutas contra os Jogos da Exclusão, evento que acontece de 1 a 5 de agosto e será concluído em um grande ato no dia da abertura dos jogos olímpicos. Representantes da campanha estarão presentes no debate “Cidade e Democracia”, que acontece nesta quarta (3), às 17h30, e na mesa “Habitação e Direito à Cidade”, que acontece na quinta (4), às 14h.
 

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