Nesta sexta-feira (21), às 16h, na Boca Maldita, os aprovados para atuar na Defensoria Pública do Paraná farão manifestação pela imediata nomeação e estruturação do órgão. Mesmo com a homologação do concurso em novembro de 2012, com 528 aprovados, até hoje apenas 82 defensores públicos e 51 servidores estão atuando, todo em Curitiba.

Segundo o Mapa da Defensoria Pública no Brasil, publicado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), há a estimativa ainda modesta de que é necessário um defensor público para cada 10.000 pessoas que recebem até três salários-mínimos. Sendo assim, o Estado do Paraná precisaria contratar no mínimo 834 defensores públicos.

O pequeno avanço visto da organização da Defensoria Pública no estado é resultado de mobilizações da sociedade civil, entidades, movimentos sociais realizadas nos últimos anos. A lenta implementação da Defensoria no Paraná sinaliza possíveis melhoras no acesso à justiça pela popular de baixa renda.

Confira o evento no facebook: https://www.facebook.com/events/267442623416437/?fref=ts

Leia a convocatória dos aprovados:

"O tempo de espera para a nomeação dos servidores que foram aprovados para o preenchimento do quadro de apoio da Defensoria Pública do Paraná já se aproxima de 450 dias e, infelizmente, até o momento não há nenhuma perspectiva de que as contratações ocorrerão dentro dos próximos meses.

O temor dos aprovados é grande, pois o concurso, que tinha prazo DE validade de um ano, foi homologado em novembro de 2012, sendo prorrogado por mais um ano em 2013 e vencerá em novembro de 2014, prazo esse que obrigará os servidores não convocados a ingressarem com ações judiciais para terem efetivadas as suas nomeações. O que certamente gerará um enorme gasto para os cofres públicos em termos de custas processuais.

Mas os prejuízos não param por aí. No dia 18/06/2013 foi publicada a decisão do Ministro do STF, Celso de Mello, determinando que o Estado do Paraná instalasse e estruturasse a Defensoria Pública em 6 meses, sob pena de ser cobrada uma multa diária de R$1 mil, caso a decisão não fosse cumprida, o que não ocorreu até o presente momento.

Verifica-se que até a data de hoje, apenas 82 Defensores Públicos e 51 servidores estão atuando em todo o estado. Logo, é evidente que não se pode alegar que o órgão está efetivado e totalmente estruturado. Sem os servidores do quadro de apoio (assessores, psicólogos, assistentes sociais e técnicos), jamais será possível atender a toda a demanda do estado paranaense com eficiência e com o devido respeito que a população merece.

O reflexo da precariedade de atendimento no órgão da Defensoria, em decorrência da falta de servidores, já vem sendo sentido pelos usuários desse serviço. Em Curitiba, a população enfrenta enormes filas apenas para obter a senha de atendimento. Em Guarapuava, onde o órgão abrange outros 4 municípios, somente 2 Defensores estão atuando sozinhos no local, o que, sem dúvidas, já demonstra a dificuldade no desempenho das funções institucionais da Defensoria Pública.

Por sua vez, em Londrina, sem o apoio administrativo dos demais servidores, os 4 defensores designados para o local só podem atender a população no período da manhã, pois à tarde os mesmos devem comparecer em audiências. Com isso, reduziram-se drasticamente as áreas de atendimento: APENAS para as causas da infância/juventude e execução penal. O mesmo tem ocorrido em São José dos Pinhais, que só estão recebendo as ações criminais. Insta salientar que a lei prevê como campo de atuação da Defensoria Pública o atendimento integral nas áreas de execução penal, infância e juventude, família e criminal.

Na tentativa de obter informações a respeito das nomeações e de quando isso ocorrerá, inúmeros servidores vêm deixando mensagens e indagações diárias em perfis nas redes sociais de políticos e até do próprio governador Beto Richa, mas infelizmente o retorno tem sido mínimo e sempre com respostas evasivas.

Para o dia 25/02/2014, estava marcada uma manifestação pacífica entre os servidores. Os mesmos pretendiam ir à audiência pública de prestação de contas do estado do Paraná na Assembleia Legislativa. A ideia era comparecer munidos de faixas, panfletos que seriam distribuídos à população e um rol de perguntas que seriam feitas às autoridades presentes, após a apresentação das contas. Ocorre que, sem nenhuma publicidade, a audiência foi antecipada para o dia 24/02/2014, o que inviabilizou a realização do movimento pelos servidores.

Contudo, novas datas para manifestações, que deverão ocorrer por todo o estado, já VÊM sendo articuladas entre os servidores, que não ficarão inertes frente a tal situação.

Com isso, estaremos realizando uma manifestação no dia 21/03! Contamos com sua ajuda e apoio na divulgação!"