Nós, organizações da sociedade civil, redes e grupos de pesquisa reunidos na Reunião Ampliada da Coordenação Nacional da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) repudiamos a iniciativa da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de alterar a Resolução Normativa nº 5 de março de 2008, aprovando o fim do monitoramento dos efeitos de organismos geneticamente modificados sobre a saúde humana e animal, o meio ambiente e os vegetais.

É inaceitável que esta Comissão Técnica - cujo mandato suporia o compromisso com a não-exposição humana aos riscos inerentes à tecnologias que envolvem transgênicos – capitule às pressões dos grandes conglomerados da biotecnologia e do agronegócio e abra mão do seu poder de monitorar a disseminação de técnicas que são reconhecidamente objeto de incertezas científicas, além de serem responsáveis pela contaminação de cultivos, dependência econômica dos produtores rurais, redução da biodiversidade e monopolização da produção de alimentos e de sementes por empresas privadas.

Embora esta já seja uma medida limitada - nascida de forma correlata à liberação dos transgênicos - o monitoramento da população, dos animais e dos vegetais no presente é a única forma de se estabelecer uma relação de causalidade no futuro, uma vez detectadas alterações negativas na saúde humana e ambiental envolvendo transgênicos.

É motivo de alarme para nós que cientistas – aqueles que supõe-se ter o dever ético e moral de zelar pela preservação da saúde humana, animal e ambiental - subscrevam uma medida que referenda o descompromisso radical do Estado brasileiro com a biossegurança e a saúde de sua população.

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.

Assinam esta nota:

Agricultura Familiar e Agroecologia – AS-PTA

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Articulação do Semi-Árido Brasileiro – ASA

Articulação Nacional de Agroecologia - ANA

Articulação Nacional de Agroecologia – Região Amazônica

Articulação Paulista de Agroecologia - APA

Associação Agroecológica Tijupá

Associação Brasileira de Agroecologia – ABA

Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação de Nutrição do Espírito Santo – ANEES

Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata – CTA/ZM

Centro Feminista 8 de Março

Comissão Pastoral da Terra – CPT

CAPA/Núcleo Erexim

Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria

Estudos e Práticas Agrícolas e o Reencantamento Humano - EPARREH

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN

Fórum Cearense de Mulheres

Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo – FOSAN-ES

Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional Prof. Pedro Kitoko - GESAN

Greenpeace

Grupo de Estudos de Agricultura Ecológica - GEAE

Grupo de Trabalho Amazônico - GTA

GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia

Instituto Giramundo

Instituto Terramater

Marcha Mundial de Mulheres

Movimento de Pequenos Agricultores - MPA Brasil

Movimento de Atingidos por Barragens - MAB

Movimento de Mulheres Camponesas – SC e Brasil

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu – MIQCB

Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão – NACE-ESALQ- USP

Núcleo de Ecomunicadores dos Matos - NEM

Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

Rede Alerta Contra o Deserto Verde

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Cerrado

Rede de Agroecologia do Maranhão

Repórter Brasil

Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais – SASOP

Sociedade Ecológica Amigos de Embu - SEAE

Terra de Direitos - Organização de Direitos Humanos