Não é difícil constatar que os centros urbanos do Brasil estão crescendo de forma desigual. Pode parecer uma fatalidade, mas não é. Esse cenário é resultado de um projeto de cidade injusta, que pouco leva em consideração as necessidades e anseios da maioria da população.

O Plano Diretor é o documento municipal responsável por nortear a expansão das cidades. A Constituição Federal, o Estatuto das Cidades, as Leis Orgânicas dos municípios e outras legislações exigem um conteúdo mínimo que o Plano deve conter, incluindo a realização da Função Social da Propriedade. É nesse ponto que se insere o direito à moradia da população, principalmente a de baixa renda.

Curitiba deve revisar o Plano Diretor até o final de 2014 e o momento é propício para que os moradores de cidade e região metropolitana fiquem cientes dos direitos que a lei lhes garante.

A Frente Mobiliza Curitiba convida os cidadãos, os integrantes de movimentos sociais e as comunidades para debater a relação entre o Plano Diretor e o direito à moradia.

Oficina Plano Diretor e Direito à Moradia

Sexta-feira (4)
- Zoneamento e instrumentos urbanísticos: impacto no direito à moradia
19h - Anfiteatro 100 do prédio D. Pedro I da Reitoria da UFPR (R. Dr. Faivre, 460)

Sábado (5)
- Plano Diretor e a luta por moradia das comunidades em Curitiba
9h30 às 17h - APP Sindicato (Edifício ASA - R. Voluntários da Pátria, 475, sala 1407)

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