Nesta sexta-feira (29), os servidores recém nomeados para atuar na Defensoria Pública do Paraná farão “Posse Popular”, no Salão Nobre da Universidade Federal do Paraná, na Praça Santos Andrade, a partir das 19h.

Em outubro deste ano, o governador do estado, Beto Richa, nomeou 87 defensores públicos estaduais. As nomeações ocorreram cinco meses depois da publicação do resultado do concurso público que selecionou profissionais para trabalhar na Defensoria Pública. Com as nomeações, o Paraná já conta hoje com 97 defensores públicos.

O Estado do Paraná é o penúltimo estado brasileiro a aderir à implementação da Defensoria Pública, prevista há 25 anos no art. 5ºda Constituição da República. A instituição, entretanto, em atividade há dois anos, possui somente dez defensores nomeados sem concurso, número insignificante frente à demanda massiva por acesso à justiça no Paraná.

Segundo o Mapa da Defensoria Pública no Brasil, publicado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), há a estimativa ainda modesta de que é necessário um defensor público para cada 10.000 pessoas que recebem até três salários-mínimos. Sendo assim, o Estado do Paraná precisaria contratar no mínimo 834 defensores públicos.

O pequeno avanço visto da organização da Defensoria Pública no estado é resultado de mobilizações da sociedade civil, entidades, movimentos sociais realizadas nos últimos anos. A lenta implementação da Defensoria no Paraná sinaliza possíveis melhoras no acesso à justiça pela popular de baixa renda.