Na próxima segunda-feira (19) o Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Paraná (MP-PR) promoverá o seminário 15 anos do Estatuto da Cidade: Novos Horizontes da política urbana, evento que objetiva capacitar membros do MP-PR sobre a Lei 10.257/2001.

Voltado para membros, servidores e estagiários do MP-PR, integrantes das administrações públicas estadual e municipal, pesquisadores, estudantes, movimentos sociais e entidades profissionais, o evento será realizado na sede do MP-PR com transmissão ao vivo via webcast, com possibilidade de envio de perguntas por e-mail.

Às 16h50, a assessora jurídica da Terra de Direitos, Luana Pinto Coelho, participará do painel 7: “Zonas Especiais de Interesse Social”. As inscrições para membros do MP-PR e para o público externo devem ser feitas com antecedência e darão certificados àqueles que participarem do evento inteiro. Confira a programação:

8h | Credenciamento

8h30min | Abertura
com Ivonei Sfoggia, procurador-Geral de Justiça, Eduardo Cambi, promotor de Justiça e coordenador do Ceaf, eAlberto Vellozo Machado, coordenador do CAOP de Proteção ao Meio ambiente, Habitação e Urbanismo.

9h | Painel 1: “Trajetória e balanço dos 15 anos do Estatuto da Cidade”
com José Ricardo Vargas de Faria, engenheiro Civil, Mestre em Administração pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ). Professor adjunto do Departamento de Transportes da UFPR.

9h45min | Painel 2: “O princípio da justa distribuição dos benefícios e ônus da urbanização”
com Rosângela Marina Luft, doutora em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em Direito Público pela Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne, pesquisadora do SERDEAUT – Sorbonne. Professora da Faculdade Nacional de Direito (FND) na UFRJ.

10h30min | Painel 3: “Ordenamento territorial e controle da expansão urbana”
com Paula Freire Santoro, arquiteta urbanista, professora nas disciplinas de Planejamento Urbano do Depto. de Projeto da FAUUSP. Graduada pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo - FAUUSP (1997), mestre em Estruturas Ambientais Urbanas - FAUUSP (2004) e doutora em Habitat - FAUUSP (2008-2012).

11h15min | Questionamentos do público e debate

12h | Intervalo para Almoço

13h30min | Painel 4: “Contribuição de Melhoria e Outorga Onerosa de Direito de Construir”
com Gislene Pereira, arquiteta e urbanista pela UFPR, mestre em Planejamento Urbano e Regional pela UFRJ e doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR. Atualmente é professora associada da UFPR, e Jussara Maria Silva, graduada em Arquitetura e Urbanismo pela UFSC (1983), mestrado em Geografia pela UFPR (2001), doutorado em Engenharia Civil pela UFSC (2008) e pós-doutorado no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (2013-2014). Atualmente é professora titular da Universidade Positivo.

14h40min | Painel 5: “Estudo de Impacto de Vizinhança: regulamentação e aplicação”
com Thiago Hoshino, mestre em Direito do Estado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Pesquisador do Núcleo de Estudos em Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico (PROPOLIS/PPGD-UFPR), e assessor jurídico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do MP-PR.

15h20min | Debate

15h50min | Coffee-Break

16h10min | Painel 6: “Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios e IPTU Progressivo no Tempo”
com Henrique Botelho Frota, advogado e professor universitário. Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Mestre pelo Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA) da Universidade Federal do Ceará, tendo sido bolsista do CNPq. Professor universitário.

16h50min | Painel 7: “Zonas Especiais de Interesse Social”
com Luana Pinto Coelho, advogada popular, atua na assessoria jurídica a movimentos sociais e comunidades que lutam pelo direito à moradia digna e pela produção coletiva e participativa do território. Mestre em Desenvolvimento Urbano, já lecionou em cursos de graduação e pós-graduação e atuou como pesquisadora em estudos de impacto do programas de urbanização de favelas no Brasil. Atualmente é coordenadora executiva da Terra de Direitos.

17h30min | Debate e considerações finais
com representante do CAOP de Proteção ao Meio ambiente, Habitação e Urbanismo.

Seminário | 15 anos do Estatuto da Cidade: novos horizontes da política urbana
Data: 19 de setembro de 2016, das 8h30min às 18h
Local: Auditório do Edifício-Sede do MP-PR
Endereço: Rua Marechal Hermes, 751 - Centro Cívico – Curitiba