Seminário sobre Novos Movimentos Socioambientais e Políticas de Sustentabilidade
Nos próximos dia 15 e 16 de junho, as 19:00 e 9:00hs, respectivamente, na sala de eventos da PPGD, participar como debatedor de evento aberto no âmbito do PPGD, intitulado SEMINARIO SOBRE NOVOS MOVIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS E POLITICAS DE SUSTENTABILIDADE, do qual participarão 2 alunos da turma especial de Direito da UFG para assentados da Reforma Agrária e filhos de pequenos agricultores, na cidade de Goiás.
A oportunidade aberta a assentados de fazer parte de um curso de direito é o resultado de uma política afirmativa dirigida a grupos historicamente excluídos de direitos fundamentais, como o acesso à educação. E um projeto pedagogico do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Com suporte em parecer favoravel da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO), a turma foi implantada em 2006 , tendo em vista a carência de defesa técnico-profissional dos assentados. Tambem e resultado de um esforço conjunto entre Incra e UFG em defesa da educação para aqueles que sempre estiveram excluídos de uma formação superior.
A implantação deste curso de direito para filhos de agricultores tem respaldo nacional e internaciona. Com efeito, o curso tem apoio de 14 entidades do Brasil e do exterior, que firmaram um termo de parceria com o intuito de participar e colaborar na formação dos estudantes. Dentre as instituições que assinam o compromisso estão a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Escola de Governo (São Paulo), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM-SP), as universidades de Coimbra (Portugal) e Carlos III (Espanha), além de três núcleos de estudos sociais e jurídico da Universidade Federal do Paraná. A aula inaugural da turma, em 17 de agosto de 2007, foi proferida pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já colaborou com a turma em outras duas oportunidades. Juristas, doutrinadores e operadores do direito em várias áreas de todo o país também já estiveram na cidade de Goiás auxiliando a formação dos estudantes. A turma conta com 60 alunos extremamente assíduo e muito convicto da escolha do curso de direito para seu processo de formação. Consigne-se que 20% dos alunos, ao longo de quase três anos de curso, já tiveram trabalhos científicos publicados e selecionados para apresentação em outras instituições do Brasil. Um deles foi destaque no último encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Direitos Humanos (ANDHEP), vinculada à Universidade de São Paulo (USP).