A luta pelo direito à terra em contraponto a especulação imobiliária e ao agronegócio são os pontos centrais debatidos no artigo "Direitos humanos, mercado e terra - Entre a vida digna, o lucro e as responsabilidades", publicado no caderno “Empresas e violações de direitos: Esse lucro não é direito”.

Os autores, Luana Xavier Coelho, Pedro Sérgio Martins e Fernando G. V. Prioste, advogada e advogados populares da Terra de Direitos, questionam no texto a aliança entre Estado e mercado e o modelo econômico desenvolvimentista, que prioriza ganhos de curto prazo nos índices macroeconômicos, traz inevitavelmente impactos nefastos para a realização de direitos a grande parte da população brasileira.

Elaborado pela Terra de Direitos, o caderno tem como objetivo reafirmar a importância da construção de uma efetiva política pública para a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, partindo de uma reflexão crítica a respeito dos avanços e desafios enfrentados em sua implementação.

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Confira o artigo:

Direitos humanos, mercado e terra - Entre a vida digna, o lucro e as responsabilidades

Por Pedro Sérgio Martins, Luana Xavier Coelho e Fernando G. V. Prioste, todos advogadxs populares da Terra de Direitos 

A terra e tudo que dela provém são indispensáveis para a manutenção da vida. A garantia de acesso à terra no âmbito urbano e rural, embora com diferentes matizes, é fundamental para garantir moradia, condições básicas de trabalho, saúde, alimentação adequada, entre outros direitos humanos. Logo, a privação do acesso à terra gera graves situações de vulnerabilidade social, cultural, econômica e, inclusive, política.

Apesar da importância que o acesso à terra tem para a garantia de vida digna, a distribuição deste bem finito é muito desigual, tanto no âmbito rural quanto urbano. No campo, segundo dados do último censo agropecuário realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)[1], publicado em 2009, 1% dos maiores proprietários no Brasil detém 49% de todas as terras do país, enquanto 37% dos agricultores, que estão classificados como familiares, detêm apenas 1%. No âmbito urbano, conforme estudo realizado pela Fundação João Pinheiro em 2014, o déficit habitacional é de 5,792 milhões de moradias, ao tempo em que o censo de 2010 do IBGE apontou existirem 6,07 milhões de imóveis desocupados.

Esse panorama de extrema desigualdade no acesso à terra não deve ser tomado como algo dado, ou seja, situação natural que independa da vontade e da ação humana, em especial porque isto implica em violações de direitos humanos. A análise da desigualdade no acesso à terra deve compreender como as formas de apropriação do espaço no sistema econômico vigente – seja através da atuação direta no mercado, seja através do lobby realizado nas diversas instâncias de atuação estatal acentuam e concretizam os processos de financeirização da terra, tornando-a mercadoria em desconsideração ao seu valor de uso dado pelos diferentes povos e comunidades. A terra tornada mercadoria (processo facilitado pelo instituto da propriedade privada) exclui qualquer resquício de ética ou de justiça quanto à sua repartição e uso. A terra transformada em mercadoria serve ao lucro antes de servir à vida.

O antagonismo neste panorama é claro: de um lado a terra como propriedade privada para atender interesses econômicos que necessitam transformá-la em mercadoria; de outro o conceito de terra como algo essencial à dignidade humana. E é justamente esta sobreposição um dos principais elementos dos conflitos por direitos à terra ou pela regulamentação dos usos da propriedade privada no mercado.

A superação da injusta distribuição da terra tem relação direta com a superação da conceituação desta como mercadoria e, portanto, depende de transformações das estruturas políticas, sociais, econômicas e jurídicas que determinam este modelo. Se a superação do modelo é objetivo a ser construído em longo prazo, seria possível enfrentar, em curto prazo, a exclusão no acesso à terra através de limitações ao mercado, situação que pode estar relacionada a sua regulação e com o reconhecimento de direitos?

Se a resposta for positiva, como parecem indicar as lutas dos movimentos sociais populares, seria necessário fazer algumas considerações sobre as tensões entre mercado dominado pelas grandes empresas, de um lado, e a busca por direitos e regulação de mercado, de outro.

Terra urbana, lutas populares e especulação imobiliária

A crescente urbanização da população mundial gera grande concentração demográfica e demandas crescentes por condições dignas de reprodução da vida nos grandes centros urbanos. Ao mesmo tempo, a especulação da terra urbana nunca gerou tantos lucros aos investidores imobiliários, que ganham muito mesmo quando as propriedades estão vazias, sem qualquer destinação. Neste cenário, conflitos sociais emergem sobre a normatização do uso do solo urbano, estando as reivindicações por direitos de um lado e, de outro, os negócios privados imobiliários.

Esse embate fica evidente, por exemplo, nas discussões que permeiam o planejamento urbano que, por exigência legal, devem ser participativas. Os interesses dos que acumulam a propriedade da terra estão sempre presentes, em especial na disputa por verticalização, privatização, elitização de espaços públicos e higienização urbana. Em contraposição, processos de resistência são vividos pelos movimentos sociais populares através de diversas linguagem e formas, e disputam a cidade na busca pela ressignificação do uso da terra. As reivindicações vão desde o uso livre e descriminalizado do espaço público, ao direito de circular pelo território, morar e usufruir da cidade como um todo.

A qualidade de vida nas cidades tem decaído, apesar de ganhos na capacidade de consumo de grande parte da população brasileira. A desregulamentação do mercado do solo só acentua a concentração imobiliária e promove a financeirização completa dos espaços, com consequências graves para a possibilidade de acesso à moradia adequada e condições dignas de vida. Apesar de contarmos hoje com instrumentos legais diversificados para induzir o equilíbrio sócio-espacial, previstos no Estatuto da Cidade, a maior parte destes instrumentos depende de regulamentação municipal. Nesta perspectiva, não é por menos que são poucas as cidades brasileiras que conseguiram dar mínima eficácia ao estatuto, cujo foco central deve ser o combate à especulação imobiliária, através do cumprimento da função social da propriedade e cidade.

Na disputa entre os ganhos privados e a efetivação de direitos à terra, a arena participativa não é democrática, pois as forças para intervenção não o são. Nessa arena, os interesses privados econômicos acabam preponderando sobre a busca por vida digna para todos nas cidades.

Terra rural, lutas populares e agronegócio

No campo, a intensificação da disputa territorial se faz sob novos contornos no processo de constante alteração dos componentes infraestruturais e superestruturais. Ao mesmo tempo em que as fronteiras econômicas avançam, novas narrativas são criadas por empresas para estabelecimento de relações capitalistas de produção em contraposição ao modo camponês de produção (“terra para quem nela trabalha”), e mesmo aos elementos tradicionais e étnicos (“terra na cosmologia do grupo étnico”) resistentes na relação com a terra.

A nova égide da sustentabilidade, por exemplo, se alia ao discurso do progresso, do avanço tecnológico e do desenvolvimento que tomou força a partir da década de 1960  com a abertura de grandes rodovias, inovando nas estratégias de acumulação dos meios de produção. As novas ondas de espacialização geográfica do capital influenciam nas tentativas de ordenamento territorial em todos os estados da Amazônia brasileira, por exemplo. A fachada “ambientalista” ou mesmo “sustentável” apresentada por empresas de vários ramos (seja madeireira, mineradora, portuária, ou de grandes obras da construção civil) é um dos novos elementos do cenário de antagonismo entre empresas e povos e comunidades tradicionais.

Nesse contexto de disputas entre os que defendem a propriedade privada absoluta da terra rural e os que lutam pelo reconhecimento e efetivação de direitos à terra, não há propriamente vencidos e vencedores. Contudo, a extrema desigualdade em seu acesso evidencia que ainda há muito por fazer para que os povos que vivem no campo tenham garantia de uma vida digna, a partir de sua perspectiva conceitual de dignidade.

Conclusões: quem paga pela desigualdade?

A aliança entre Estado e mercado tem reflexos nos processos recentes de regulação, por um lado, e desregulamentação, por outro, do mercado de terras e da garantia de acesso aos direitos por grupos não hegemônicos. O modelo econômico desenvolvimentista, que prioriza ganhos de curto prazo nos índices macroeconômicos, traz inevitavelmente impactos nefastos para a realização de direitos a grande parte da população brasileira.

O avanço do modelo financeiro-imobiliário das cidades e do agronegócio no campo reforça padrões de uniformização, replicação de não-lugares (complexos comerciais, por exemplo) e desertos verdes, sendo paradoxalmente excludente a perspectiva de um território de direitos, de diversidade e multiculturalidade.

Se a terra e seu acesso não forem desmercantilizados, a tendência será sua progressiva acumulação para o usufruto de poucos, com o agravamento da pobreza e da desigualdade, como a tendência mundial já confirma. A reivindicação deste bem enquanto direito, assim como a regulamentação do mercado de terras, se mostra como uma alternativa para reconhecimento da diversidade de usos e significados, mesmo compreendendo que esta opção nos leva a inevitável reflexão crítica acerca dos espaços reivindicatórios disponíveis. Porém, a perspectiva de direitos nos leva, ainda, à responsabilização necessária dos atores do mercado quanto às violações de direitos humanos perpetradas no processo.