Espaços como Comitê Estadual de Direitos Humanos possui o desafio de alterar o grave quadro de violência a defensores. 

Com composição de nova gestão recém-empossada e trabalhos do novo mandato iniciados nesta terça-feira (15), o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Pará (CEDH) possui desafios e urgências de proporção semelhantes à extensão territorial do estado. 

Além de avanço de empreendimentos sob os territórios como o agronegócio, ferrovias e a mineração, da intensa grilagem, do desmatamento, dos incêndios criminosos e outros crimes de alto impacto socioambiental que expõem a população à crescente violação de direitos humanos e à desigualdade social, o Pará ainda responde com violência a quem busca cessar a agressão às vidas, ao meio ambiente e aos direitos humanos. 

O estado responde pelo maior número de violências contra quem defende direitos humanos. Foram 143 violências cometidas contra defensoras e defensores, em sua maioria de atuação nos temas do meio ambiente, regularização fundiária, demarcação indígena e titulação quilombola. Foram 19 assassinatos, 77 ameaças, 25 atentados, 17 ações de criminalização, 3 ameaças e 2 agressões físicas nos anos de 2019 a 2022, de acordo com pesquisa Na Linha de Frente, desenvolvida pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global.  

De lá para cá a violência contra defensoras e defensores no Pará segue intensa. E a resposta à quem reivindica e denuncia a violação de direitos segue perversa, como o assassinato em 2023 do líder indígena Tymbektodem Arara, apenas 16 dias após denunciar invasões de terras na Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. 

Tanto que a Relatora Especial das Organizações das Nações Unidas sobre pessoas defensoras de direitos humanos, Mary Lawlor,  após visita ao Pará e demais estados do Brasil, apontou em abril deste ano a necessidade urgente de avanço do debate estratégico e criação de mecanismos de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos. Lawlor reforçou a compreensão e anúncio diário de quem defende direitos humanos no Pará: a efetivação do direito à terra e território também é a chave para a proteção desses defensores e defensoras.  

Tanto que o Grupo de Trabalho Salles Pimenta, vinculado ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, e responsável pela elaboração de minuta de projeto de lei sobre a Política de Proteção a Defensores, realizou em agosto em Belém uma audiência pública para escuta à sociedade sobre o que coloca em risco quem defende direitos humanos no Pará, em especial, na defesa da terra e dos territórios e das comunidades tradicionais.  

Com mudanças também na execução do Programa Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, o estado do Pará não pode remediar o enfrentamento das causas que expõem defensores e defensoras à um alto risco de violência. 

Cabe ao Conselho Estadual de Direitos Humanos – agora com composição paritária entre representação governamental e sociedade civil – localizar a proteção a quem defende direitos no centro da pauta. Sob risco de, no estado que sediará em 2025 a maior conferência internacional do clima, a COP30, ser o estado que permite sistematicamente a violência contra quem defende o meio ambiente, o enfrentamento da crise climática e povos e comunidades tradicionais.  

*Suzanny Brasil – assessora jurídica do Programa Amazonia da Terra de Direitos e conselheira do CEDH-PA

Nildon Deleon - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos humanos e conselheiro do CEDH-PA

Lizely Borges – jornalista da Terra de Direitos