O Projeto de Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/2015) - que deve ampliar o controle de grandes empresas sobre o uso de sementes, plantas e mudas melhoradas - pode ser votado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados ainda este ano.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a votar, nesta quarta-feira (8), as ações que questionam a constitucionalidade do Código Florestal (Lei 1.265/12).
Na última terça-feira (19), a Comissão de Reforma Agrária e Agricultura do Senado Federal aprovou parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 34/2015 (PLC 34/2015), o qual pretende alterar a Lei de biossegurança (11.105/2005) para modi...
País com maior biodiversidade do mundo, o Brasil tem em curso uma série de Projetos de Lei que podem ameaçar o desenvolvimento e o livre uso dos bens comuns da natureza.