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Assessoria jurídica Terra de Direitos Autor(a)


Notícias Assessoria jurídica Terra de Direitos


25/11/2024  •  Empresas e Violações dos Direitos Humanos +

6 grandes violações presentes no Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental do Paraná

De autoria do Governo do Paraná, o PL 662/2024 tramita em regime de urgência e propõe intensa flexibilização do licenciamento


30/03/2023  •  Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

Monica Benicio solicita apoio da ONU para avanços nas investigações do assassinato de Marielle Franco

Documento entregue pela organização Terra de Direitos destaca importância da cobrança internacional pela resolução deste crime


23/08/2019  •  Biodiversidade e Soberania Alimentar +

Código Florestal: Identidade ecológica para compensação ambiental é tema de recurso no STF

Representantes do agronegócio argumentam pela exclusão do critério de identidade ecológica





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