Supremo Tribunal Federal - STF • Amicus Curiae
Tags: despejo, amicus
Justiça Federal • Ação Civil Pública
Com a presente ação busca-se a condenação do INCRA e da União a ultimar atos que viabilizem a titulação definitiva da integralidade do território da comunidade quilombola Paiol de Telha em prazo razoável. Requer-se, ademais, a condenação da União e do
Justiça Estadual • Agravo de Instrumento em Ação de Reintegração de Posse
Agravo de instrumento em ação de reintegração de posse referente à imóvel urbano de propriedade de empresa - Comunidade Tiradentes.
Tags: Ocupação urbana, Luta por moradia }, MTST
Ministério Público Federal - MPF • Representação
Representação em face da violação de direitos humanos na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, município de Santarém, Oeste do Pará.
Tags: Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, Redd, Resex, Crédito de carbono, Comunidades tradicionais, Santarém, Amazônia
Justiça Federal • Agravo de Instrumento em Ação de Reintegração de Posse
Agravo de instrumento em ação de reintegração de posse referente à imóvel urbano do INSS.
Tags: Ocupação, INSS, Despejo, Suspensão de liminar
Justiça Estadual • Agravo de Instrumento em Ação de Reintegração de Posse
Agravo de instrumento em ação de reintegração de posse referente à imóvel urbano de propriedade de empresa de construção civil.
Tags: Ocupação urbana, OCEL, despejo, imóvel abandonado, Suspensão de liminar
Justiça Estadual • Mandado de segurança
Petição inicial de mandado de segurança para acesso à água da comunidade Sociedade Barracão.
Tags: acesso à água, ocupação urbana
Tribunal de Justiça do Pará • Representação
Representação em desfavor do magistrado Raimundo Moisés Alves, solicitando ao TJPR as sanções cabíveis por atuação parcial no julgamento do assassinato do trabalhador.
Tags: Parcialidade, Julgamento, Magistrado
Tribunal Regional Federal da 4ª Região • Recurso Especial em Ação Civil Pública
Ação Civil Pública objetivando obter a declaração de nulidade do art. 2º da Resolução Normativa nº 04/2007, editada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Tags: CTNBio
Tribunal de Justiça do Paraná • Mandado de segurança
Mandado de Segurança impetrado em face do trancamento da ação penal referente ao assassinato do trabalhador rural sem terra Sétimo Garibaldi.
Tags: Sétimo Garibaldi, MST, mandado de segurança, arquivamento
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