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07/10/2013  •  Biodiversidade e Soberania Alimentar +

  Pedido de Amicus Curiae na ADI da Lei do Novo Código Florestal

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Supremo Tribunal Federal - STF  •  Amicus Curiae

Pedido de Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei do Novo Código Florestal n. 4901.
Tags: Novo Código Florestal



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