No momento em que o Brasil ocupa o quarto lugar em ranking global de assassinatos de defensores de direitos humanos, o desmatamento na Amazônia brasileira é o maior em quinze anos e vivemos a pandemia de Covid-19, que demanda políticas públicas urgentes e específicas, tramitam, no Congresso Nacional, com apoio do governo federal, propostas legislativas restritivas de processos de demarcação de terras indígenas e permissivas para que o setor privado explore e se aproprie de territórios indígenas e de terras destinadas à reforma agrária. Também são empreendidas inúmeras outras ações e políticas violadoras de direitos de quilombolas, LGBTQIA+, mulheres, crianças e adolescentes, dentre tantos outros sujeitos.

É nessa conjuntura que vivemos um período de baixíssima execução orçamentária no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), assim como de desmontes como a intensa restrição à participação social em sua estrutura e exigências operativas pelo governo federal às organizações executoras dos programas estaduais de proteção que não encontram amparo legal e ameaçam suas existências.

Nesta publicação produzida pela Terra de Direitos e Justiça Global, você encontrará os 8 maiores problemas enfrentados pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, neste momento.

Baixe o relatório 'Começo do fim?'

Confira a seguir alguns dados relacionados ao PPDDH que estão presentes no material: