Análise do uso da Resolução nº 10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos

A desigualdade de acesso aos direitos à terra, território e moradia atravessa a história do Brasil e permanece como problema central ainda hoje. Uma de suas facetas violentas é a realização de despejos forçados, que priva as populações de baixa renda do campo e da cidade de uma necessidade fundamental à vida humana digna: a moradia. Os despejos prejudicam também o acesso dessas pessoas a uma gama de outros direitos, como saúde, alimentação, educação, trabalho e segurança, com agravado prejuízo a crianças, idosos, pessoas com deficiência, gestantes e outros. Mais ainda, submete pessoas à violência frequente e brutal das forças de segurança públicas ou de ações ilegais privadas.

Diante das ameaças de despejos, a observância pelos órgãos e poderes do Estado aos padrões de direitos humanos registrados na Resolução nº 10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) - que trata da garantia dos direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos - é essencial para que se evitem graves violações a populações vulnerabilizadas. Sua aplicação é inclusive indicada pela Recomendação nº 90/2021, do Conselho Nacional de Justiça.

A normativa aprovada em 2018 pelo CNDH incorpora elementos de documentos nacionais e internacionais sobre o tema das remoções e a expertise de atores especializados, a partir de diálogos estabelecidos com movimentos sociais, organizações da sociedade civil, atores do sistema de justiça, academia e associações profissionais, a fim de contemplar a diversidade de contextos de conflitos fundiários coletivos por todo o Brasil.

Nesta publicação, elaborada pela Terra de Direitos, é apresentado um panorama de construção e aplicação da Resolução nº 10/2018, por meio de pesquisa que traz um levantamento de decisões judiciais e outros documentos e normativas expedidos, o que teve importante contribuição de conselheiras(os) e equipe do CNDH e de todas as pessoas que compartilharam casos e documentos para serem analisados.

Conta, ainda, com reflexões trazidas pelo presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos em 2021, o defensor público federal Yuri Costa; pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, por Cecília Paiva e Márcio Alan Menezes Moreira; pelo defensor público federal Pedro Rennó; pela professora de Direito da UFRJ Julia Ávila Franzoni e demais integrantes do grupo Labá - Direito, Espaço & Política, Larissa Batista Franco e Rayane da Silva Mello.

O livro é dirigido especialmente a organizações sociais e movimentos populares de defesa de direitos, integrantes do sistema de justiça e pesquisadoras(es).

Acesse aqui a publicação

Ficha técnica
Despejos e o sistema de justiça: violações de direitos humanos no tratamento de conflitos fundiários. Análise do uso da Resolução nº 10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos
Realização: Terra de Direitos
Coordenação: Daisy Ribeiro
Supervisão: Darci Frigo, Élida Lauris
Pesquisadora: Julia Moro Bonnet
Processamento e visualização de dados: André Gustavo da Rosa Ribeiro
Autores: Daisy Ribeiro, Yuri Costa, Márcio Alan Menezes Moreira, Cecília Paiva, Pedro Rennó, Julia Ávila Franzoni, Larissa Batista Franco, Rayane da Silva Mello
Colaboração: Lizely Roberta Borges, Naiara Andreoli Bittencourt e Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Entrevistas: Ayala Ferreira, Vercilene Dias, Benedito Barbosa
Projeto gráfico: Ana Luisa Dibiasi
Revisão: Silmara Krainer Vitta