A Política de Proteção de Defensores de Direitos Humanos é uma construção feita
por diversas pessoas e que deve ser constantemente atualizada. Atualmente, no Brasil, é
intitulada como Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, aos
Comunicadores e aos Ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou
sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos.
Hoje, na América Latina, e especialmente na Amazônia, a situação de vulnerabilidade
e ameaça aos defensores ambientalistas tem sido crescente, diante do enfrentamento e
luta realizada por eles em prol dos direitos de comunidades afetadas por grandes projetos,
madeireiros, fazendeiros e garimpeiros, por exemplo.
Após denúncias recebidas por diversas entidades sobre os atendimentos feitos pelo
Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos no Pará
(PPDDH), atualmente gerido pela Organização Não Governamental (ONG) Sociedade,
Meio Ambiente, Cidadania e Direitos Humanos (SOMECDH), e considerando diversos
diálogos realizados pelas organizações da sociedade civil, incluindo as que pertencem ao
Conselho deliberativo do PPDDH do Pará, houve a necessidade de apoio do Fundo Casa
Socioambiental para consolidação de um Grupo de Trabalho com os movimentos sociais e
organizações que atuam na defesa de Direitos Humanos no Pará. Este GT buscou melhor
discutir a política de proteção e o funcionamento do PPDDH diante das demandas
apresentadas pelos defensores e defensoras de direitos humanos, o que ocorreu em uma
oficina, realizada em Belém, no ano de 2022.
A partir dos debates realizados neste encontro, as entidades reunidas decidiram pela
elaboração de um diagnóstico sobre o PPDDH, que poderia responder aos diversos
questionamentos e apontar direções sobre o referido programa.

:::: Acesse o diagnóstico completo