Quilombolas das três comunidades reconhecidas na cidade de Monte Alegre (PA) lotaram a Câmara de Vereadores em sessão especial realizada no último dia 18 de março. A chamada “casa do povo” foi o local onde aconteceu o lançamento do Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada dos Quilombos Passagem, Nazaré do Airi e Peafú.

Esse material, elaborado pelas três comunidades através de reuniões e oficinas no último semestre, orienta como deve acontecer o processo de consulta às famílias quilombolas em casos de empreendimentos, projetos de leis ou outras medidas administrativas que possam impactar a vida das comunidades. O direito à consulta prévia, livre e informada está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado internacional ratificado pelo Brasil desde 2004.

Entenda a importância do Protocolo para os quilombos de Monte Alegre: