A edição da Lei 13.123/2015, o marco Legal da Biodiversidade ou Lei da Biopirataria, como é chamada pelos movimentos sociais no Brasil, situa-se num contexto de privatização de sementes e apropriação de conhecimentos tradicionais que se assemelha a outros países latino-americanos.

A regulação sobre os bens comuns avança sobre a lógica neoliberal de controle perverso da biodiversidade por meio da concentração de cadeias produtivas e mega empresas transnacionais, as quais submetem a maioria dos países latino-americanos a um pacote tecnológico bem delimitado economicamente. 

Para entender as semelhanças e peculiaridades das legislações de sementes e da biodiversidade local, o Coletivo de Sementes da América Latina somou esforços para compartilhar lutas e resistências campesinas, indígenas e de povos e comunidades tradicionais no Equador, Brasil, Costa Rica, México, Honduras, Argentina, Colômbia e Guatemala. 

No Brasil, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), por meio do GT Biodiversidade, propôs apresentar experiências com o melhoramento e a guarda de sementes no Paraná e na Paraíba.

A Terra de Direitos contribuiu com as gravações no Assentamento Contestado, com o Movimento de Trabalhadores Sem-Terra (MST), na Lapa, momento em que o então assessor jurídico popular da Terra de Direitos André Dallagnol e a agricultora Priscila Monnerat comentaram sobre a atual legislação que regula a biodiversidade brasileira e sobre as políticas públicas agroecológicas edificadas no país, hoje em desmonte.

Confira: 

A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) do Brasil, a ANAFAE de Honduras, a Redsag da Guatemala, a Red de Biodiversidad da Costa Rica, o Grupo Semillas da Colombia, a Acción Ecológica do Ecuador, a Acción por la Biodiversidad da Argentina e o GRAIN do México e da Argentina têm a felicidade de apresentar e lançar o Documentário Sementes: bem-comum ou propriedade privada? (Semillas ¿Bien común o propiedad corporativa?), o qual foi produzido de forma conjunta pelas entidades e organizações e contou com a edição final da Rádio Mundo Real do Uruguai.

Sementes: bem comum ou propriedade privada? é um documentário em que as protagonistas são as sementes crioulas, nativas nas mãos das comunidades camponesas e dos povos indígenas. As nossas sementes! As gravações partem do relato daquelas e daqueles que defendem as sementes crioulas e nativas na América Latina, contando com experiências e lutas do Equador, Brasil, Costa Rica, México, Honduras, Argentina, Colômbia e Guatemala.

O documentário aborda a defesa das sementes nativas como parte integral da defesa do território, da vida e da autonomia dos povos. Além disso, evidencia a relação entre as mulheres indígenas e as sementes nativas, as trocas e fluxos das sementes nas comunidades, a história da origem do milho, a importância das sementes nas cerimônias dos Maias, o agradecimento e a benção das sementes, as feiras e trocas e algumas experiências locais de recuperação e manejo de sementes crioulas.

Também estão presentes as lutas contra as legislações neoliberais e privatistas de sementes na América Latina e contra a Convenção pela Proteção das Novas Variedades de Plantas (UPOV 91), contra a imposição das sementes transgênicas, e ainda a resistência à aplicação de agrotóxicos e herbicidas e ao avanço do agronegócio sobre as terras e territórios dos camponeses, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.

Tudo alinhado ao marco da defesa das sementes como patrimônio dos povos e à serviço da humanidade no caminho da Soberania Alimentar.

Nos ajude a multiplicar e divulgar o documentário, em especial aos guardiões e guardiãs de sementes e da agro e sociobiodiversidade latino-americana!

Assista em espanhol: 

Observação: as legendas em português serão lançadas em breve.