A cartilha busca responder a dúvidas sobre os Termos de Compromisso entre as comunidades de apanhadores de flores sempre-vivas e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O conteúdo explica o que são esses acordos, por que eles são necessários e como devem ser construídos quando unidades de conservação de proteção integral se sobrepõem a territórios de povos e comunidades tradicionais. A publicação destaca o caso do Parque Nacional das Sempre-Vivas, criado em 2002 sobre territórios de comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas e quilombolas, sem participação e consulta prévia das comunidades.

A iniciativa é do Grupo de Trabalho para elaboração de Termo de Compromisso entre Apanhadores de Flor Sempre-Viva e ICMBio, com apoio do Conselho Consultivo do Parque Nacional das Sempre-Vivas (Convivas), Terra de Direitos, Centro de Cultura Alternativa do Norte de Minas (CAA), Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas Apanhadoras de Flores Sempre-Vivas (Codecex).

A cartilha apresenta o Termo de Compromisso como um instrumento de diálogo e pactuação coletiva para estabelecer regras de uso e ocupação do território, buscando compatibilizar a conservação ambiental com os direitos e modos de vida das comunidades tradicionais. O material também reforça que a construção deve ser participativa, com envolvimento das comunidades em todas as etapas, e que o acordo não representa a aceitação definitiva da existência do parque nem resolve, por si só, a questão territorial.

>> Acesse aqui a cartilha.