As liberdades de imprensa e de expressão, assim como o direito à informação, não esgotam as dimensões do direito humano à comunicação. Em outra perspectiva, a disputa no campo das políticas de comunicação não se resume à mídia, e muito menos ao seu conteúdo.Estas foram as principais conclusões a que chegaram os cerca de 300 participantes do 1º Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Brasília, nos dias 17 e 18. No evento, foi debatido o tema "Direito humano à comunicação: um mundo, muitas vozes". Na abertura, foram homenageados diversos defensores de direitos humanos assassinados nas últimas décadas, como Chico Mendes, Margarida Alves, Dorothy Stang, Santo Dias, entre outros. O ato serviu também para divulgar a campanha pelo desarmamento e pelo voto "sim" no referendo do dia 23 de outubro, sobre o fim do comércio de armas de fogo no país. "As entidades que participam desse encontro estão todas engajadas na luta pelo desarmamento", disse Ivônio Barros, coordenador do Forum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH). O debate de abertura focalizou a trajetória histórica do conceito de direito à comunicação, que ganhou notoriedade a partir do Relatório MacBride, publicado em 1980 pela Unesco. O documento, formulado por uma comissão internacional que analisou durante vários anos os problemas da comunicação, é referência até hoje para o tema de políticas públicas de comunicação. DESCONTENTAMENTO Nos painéis e grupos de trabalho (GTs) foram discutidos inúmeros temas do movimento de direitos humanos, como gênero, raça e etnia, educação em direitos humanos, implementação dos tratados internacionais de direitos humanos, implementação dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, combate à tortura e violações de direitos humanos na mídia. As principais polêmicas ocorreram no GT sobre avaliação de políticas públicas de direitos humanos, onde governo e sociedade civil apresentaram pontos de vista divergentes. Flávio Valente, relator nacional para os direitos humanos à alimentação adequada, água e terra rural, julga como insuficientes as ações do governo na área e considera natural o descontentamento das entidades. SEM RECURSOS "A Secretaria Especial de Direitos Humanos foi muito tímida no trabalho de monitoramento, sobretudo dos direitos econômicos sociais e culturais. Além disso, o governo alocou recursos irrisórios, o que impediu o funcionamento efetivo dos seus programas", declarou Valente. João Brant, integrante do Intervozes e da coordenação da CRIS Brasil, articulação pelo direito à comunicação, avaliou positivamente o evento. "Só o fato de o Encontro ter esse tema já foi fundamental." Ivônio Barros concorda com a avaliação. "Um ponto forte do evento foi dar prioridade ao debate nas entidades de direitos humanos em geral sobre o significado e a importância da democratização do acesso à comunicação e à informação. O tema se relaciona com a atividade de todos os segmentos da sociedade civil organizada, principalmente pela posição de destaque ocupada pela mídia no mundo", afirmou. AÇÕES Ao final do encontro, foi aprovada a Carta de Brasília, contendo a síntese das principais reflexões e posicionamentos da sociedade civil surgidos no Encontro, como a exigência do retorno do status de ministério para o órgão de Direitos Humanos do governo federal. A Carta está disponível no portal do FENDH. Inúmeras ações de promoção e defesa do direito humano à comunicação vão ocorrer neste semestre. A CRIS Brasil vai realizar uma campanha nacional sobre o tema. As entidades da CRIS e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vão realizar, em outubro, a terceira edição da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, criada pela Enecos (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social) em 2003. A "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" vai organizar o Dia Nacional contra a Baixaria na TV, no dia 9 de outubro. Em novembro vai acontecer, em Túnis, capital da Tunísia, a segunda e decisiva etapa da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. Autor/Fonte: Rogério Tomaz Jr. - Jornal Brasil de Fato