Alerta foi feito na COP30, e movimentos cobram que a ONU pressione governos diante da escalada de violência contra defensores ambientais

A necessidade de proteger defensores e defensoras de direitos humanos e ambientais brasileiros foi levada diretamente Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) durante evento realizado na Zona Azul da COP 30, em Belém (PA), na sexta-feira (14). Defensores/as ambientais de diversos países da América Latina, como Bolívia, Chile, Venezuela, Colômbia e Brasil, participaram da agenda, que contou com a presença da  Subsecretaria Geral de Direitos Humanos da ONU, Ilze Brandes Kehris.   

Darci Frigo, coordenador executivo da Terra de Direitos, representou o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – uma articulação com mais de 40 organizações. Frigo destacou que garantir a proteção de pessoas e grupos que defendem direitos humanos e o meio ambiente é central para o combate a crise climática.   

“Entendemos que o enfrentamento a crise climática exige criar condições para que defensoras e defensores de direitos possam atuar em defesa de seus territórios e denunciar as ações, políticas, empreendimentos e práticas empresariais que ampliam as desigualdades nos territórios sem que sofram com a criminalização e violência”, afirmou.  

Frigo reforçou ainda a importãncia de assegurar o direito à manifestação. “É essencial garantir que quem defende direitos possa seguir com suas lutas e com a proteção de seus direitos”.  

No Brasil, os defensores do meio ambiente vivem um contexto de intensa violência. Entre os 486 casos de violência contra defensores de direitos humanos mapeados em 2023 e 2024 pela pesquisa Na Linha de Frente - elaborada por Terra de Direitos e Justiça Global - 80,9% foram relacionados à terra, território e meio ambiente. No Pará, estado que sedia a COP 30, a violência contra defensores ambientais chega a 94% dos casos.  

A criminalização contra defensores de direitos foi denunciada na Declaração dos Povos, documento final da Cúpula dos Povos, encerrada neste domingo (16). A Declaração reivindica a ampliação da proteção de pessoas e grupos que atuam na defesa: de direitos humanos e ambientais: 

“Quando um defensor protege o território e a natureza, ele não protege apenas um indivíduo, mas todo um povo e beneficia toda a comunidade global”, destaca o documento.  

Realizada paralelamente à Conferência da ONU, a Cúpula dos Povos reuniu, de 12 a 16 de novembro, cerca de 70 mil pessoas representando 1.300 movimentos sociais, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, trabalhadores rurais e urbanos, coletivos e organizações dos cinco continentes.  

ONU reconhece preocupação e promete apoio 

Após ouvir os relatos dos defensores e defensoras da América Latina, Ilze Brands Kehris, Subsecretaria Geral de Direitos Humanos expressou “extrema preocupação com a criminalização e com os tipos de métodos opressivos, além das repressões e as ações de atores do setor privado além do governo” contra defensores ambientais.  

Kehris afirmou que o Alto Comissariado da ONU pode atuar tanto no apoio local quanto ampliando a visibilidade internacional dos casos de violações de direitos.  Também garantiu que o ACNUDH deve transmitir a mensagem dos defensores às lideranças políticas dos países.   

“O trabalho com os seus círculos eleitorais, com o seu próprio povo é fundamental para fazer valer essa voz tão forte que vocês trazem, mas nós também podemos apoiar vocês com a conexão com o sistema internacional. Quando o Alto Comissariado da ONU está com presidentes e lideranças nós levamos para eles o que vocês nos dizem e também transmitimos a mensagem dos direitos que precisam ser implementados”, enfatizou Kehris. 

Avançou: Plano Nacional de Proteção e Acordo de Escazú 

Frigo também ressaltou o papel do CBDDH na construção de políticas de proteção nos últimos anos. A articulação apoiou diretamente a formulação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (Plano DDH), instituído em 6 de novembro, após duas décadas de mobilização de movimentos populares e organizações sociais. 

Outro avanço destacado foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Acordo de Escazú, primeiro tratado da América Latina e Caribe que estabelece diretrizes específicas para a proteção de defensores ambientais. O acordo estava parado havia mais de dois anos e só avançou após forte pressão de movimentos e organizações. A expectativa agora é pela aprovação no Senado para posterior ratificação pelo Brasil