A decisão parcial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é favorável ao Decreto Federal 4887/03, que  trata da titulação das terras quilombolas no Brasil. Nesta quinta-feira (28), o julgamento foi suspenso quando oito dos 15 desembargadores haviam pronunciado voto, configurando resultado parcial de 6X2 pela constitucionalidade do Decreto.

O quadro é favorável à continuidade da atual política de política de titulação dos territórios quilombolas no Brasil, e em especial ao processo de titulação da comunidade quilombola Paiol de Telha, localizada no município de Reserva do Iguaçu/PR.  Mas a decisão final deve sair no dia 19 de dezembro, quando o julgamento terá continuidade.

Diante disso, a campanha ”SOMOS QUILOMBO PAIOL DE TELHA” continua!

Ajude a cobrar a titulação do território do Paiol de Telha e a garantia do direito ao território a todas as comunidades quilombolas do Brasil!

Você pode participar:

1. Assinando e compartilhando a petição online com amigos, grupos de e-mail, redes sociais e familiares
2. Curtindo e divulgando a página da comunidade no Facebook
3. Divulgando os materiais, vídeos, cartas, notícias relacionadas ao Paiol de Telha
4. Divulgando em suas redes sociais as fotos da campanha, junto ao link da petição