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Audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos debate assentamentos na América Latina


Terra de Direitos foi uma das entidades brasileiras a colaborar na articulação do evento. Na ocasião, será apresentado um relatório produzido por organizações da América Latina, onde violações de direitos humanos em assentamentos urbanos são denunciadas. 

*Com informações do Fórum Nacional de Reforma Urbana

Nesta sexta-feira (20), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza a primeira audiência regional que debate a situação dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) nos assentamentos precários na América Latina. A sessão acontece no prédio da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos.

Entidades brasileiras como a Terra de Direitos, o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), o Instituto Pólis e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)  subscreveram o pedido de audiência e contribuíram na elaboração do relatório, a partir de envio de casos sobre o Brasil.

O evento tornará visível e documentada a realidade de violação de Direitos em assentamentos precários nos países da América Latina, e vai propor elementos para as linhas de atuação da recém-formada Unidade Desc, da CIDH. Políticas públicas de habitação, como a oferta de solo barato às famílias de menor renda, também serão propostas durante a audiência.

Dados do Programa das Nações Unidas  para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) indicam que cerca de 111 milhões de pessoas vivem em assentamentos precários na América Latina.

Violações relatadas

Um relatório onde são relatados casos violação de direitos no Brasil será apresentado no evento. A relação dos despejos forçados com o Estado, o impacto dos megaeventos esportivos sobre a população de menor renda, programas de habitação governamentais e as mudanças climáticas também integram o documento.

A Terra de Direito contribuiu com a elaboração do relatório, apontando casos de violação de direitos com a realização da Copa do Mundo no Brasil, com a análise do Programa Minha Casa, Minha Vida, e com o relato de diversas outras violações de direitos.

A audiência, que deve ter início às 21h (no horário de Brasília), pode ser acompanhada através da internet.



Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar, Conflitos Fundiários, Defensores e Defensoras de Direitos Humanos