A realização de reuniões paralelas feitas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) com setores empresariais no processo de revisão da Lei do Município foi alvo de questionamento por parte de integrantes do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba). Nesta quinta-feira (19), três conselheiras ligadas à universidade e a organizações da sociedade, integrantes da Frente Mobiliza Curitiba, protocolaram um ofício onde pedem que o Ippuc  dê uma posição sobre esses processos de reuniões paralelas aos órgãos oficiais e aponte se tornará público o conteúdo dessas discussões.

O pedido foi feito após o IPPUC realizar reuniões técnicas de trabalho sobre a revisão das leis de Outorga Onerosa, Transferência e Incentivo – instrumentos de aplicação da Lei de Zoneamento – em articulação com um grupo de entidades ligadas à indústria e comércio, conhecido como G10. 

No entanto, as conselheiras do Concitiba questionam o papel dessas reuniões em relação aos espaços formais de deliberação da nova lei de zoneamento. Discussões como essa deveriam ser encaminhadas durante as reuniões ordinárias do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba).

“Demonstramos preocupação e apreensão quanto à existência de um processo de reuniões paralelo e dissonante aos órgãos oficiais de discussão do direito à cidade e política urbana no município de Curitiba”, apontam no ofício.

O que é a Lei de Zoneamento?

Primeiro desdobramento do Plano Diretor de Curitiba, aprovado em 2015, a Lei do Zoneamento aponta o uso e ocupação do solo na cidade. Na prática, define onde e como se pode construir, e que atividades podem ser instaladas no local.

Essa legislação ajuda a garantir o cumprimento da função social da propriedade e da cidade, ao prever, por exemplo, instrumentos urbanísticos que incentivam o uso de imóveis abandonados e terrenos vazios. Ela pode, também, apontar caminhos para o avanço de regularização fundiária em comunidades irregulares.

O projeto de lei do zoneamento da cidade está em fase de construção por parte do Poder Executivo municipal, através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Uma minuta com o esboço do projeto chegou a ser apresentada ao público durante audiências públicas realizadas em 2017 nas diferentes regionais da cidade. A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal, mas foi retirada e voltou para reformulações por parte do IPPUC.