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Conselho Nacional de Direitos Humanos aponta que intimidações do governo à defensoras/es devem ser rechaçadas


Em nota o colegiado manifestou apoio à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e recomendou visita da ONU ao país.

Em nota aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) durante reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (11), em Brasília, o colegiado composto por representantes da sociedade civil e poder público manifestou que “a tentativa de utilização de procedimento disciplinar como intimidação à atuação do MPF para impedir a defesa dos Direitos Humanos deve ser rechaçada”, diz um trecho da nota.

O documento faz referências diretas às intimidações sofridas pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão e vice-presidenta do CNDH, Deborah Duprat, nas manifestações públicas do ministro de Educação, Abraham Weintraub, compartilhadas pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alvez, e deputados vinculados ao partido de Jair Bolsonaro (PSL). Alvo de duas representações do PSL no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a procuradora possui uma larga experiência na defesa dos direitos humanos, em especial dos povos tradicionais, e histórico de diálogo com movimentos populares e organizações sociais.

Em referência à manifestações do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema de independência jurídica, o organismo internacional aponta que integrantes do sistema de justiça, como juízas/es e membros do Ministério Público, e defensoras/es de direitos humanos sofrem, em decorrência do trabalho que desenvolvem, inúmeros tipos de perseguição. “Estes atos podem assumir a forma de críticas públicas dos poderes executivo ou legislativo destinadas a intimidar os profissionais, mas também de detenções arbitrárias e ameaças diretas às suas vidas, incluindo homicídios e desaparecimentos”, aponta trecho do documento da ONU citado na nota.

A Procuradora recebeu, no último período, outras manifestações de apoio de parlamentares, procuradores, ex-ministros e organizações.

Além da manifestação de solidariedade à Duprat, a nota reforça o convite ao Representante Especial do Secretário Geral da Organização das Nações Unidas para a situação das/os defensoras/es de direitos humanos  para que visite o país.

:: Acesse aqui a nota do CNDH.

 



Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos