A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julgará, na próxima terça-feira (28/8), o recebimento da denúncia por racismo contra o candidato à presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro.

Marco Aurélio Mello, relator do processo, atendeu ao pedido da defesa e decidiu antecipar o julgamento do recebimento da denúncia, cuja análise estava na pauta da sessão de 4 de setembro.

Se a Primeira Turma admitir a denúncia, formulada em abril pela procuradora-geral Raquel Dodge a partir de representação feita pela Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e a organização Terra de Direitos, o candidato se tornará réu em ação penal sob acusação de racismo contra quilombolas e outros grupos sociais.

A acusação resulta da manifestação de Bolsonaro durante palestra na sede do Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, onde declarou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”, referindo-se às comunidades quilombolas.

Denúncias

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional. Como Jair Bolsonaro tem foro privilegiado, somente a Procuradoria Geral da República (PGR) pode abrir processo contra ele para que, assim, o STF julgue.

O documento apresentado pela CONAQ, com assessoria da Terra de Direitos, destaca a atribuição da PGR em instaurar procedimento administrativo para apurar a conduta de Bolsonaro e, ao final, denunciá-lo criminalmente por racismo.

Segundo o assessor jurídico da Terra de Direitos Fernando Prioste, “Bolsonaro faz política através do ódio e da opressão. O racismo explícito que dirigiu aos quilombolas é expressão latente do que há de pior em nossa sociedade. Esse tipo de agressão de origem escravocrata perpetua opressões racistas seculares e precisa ser combatido”, afirmou. Ainda, o advogado destaca a importância da atuação do sistema de justiça nesses casos, “O sistema de justiça tem a missão institucional de combater o racismo repreendendo essa violência”.

Confira abaixo o despacho de Marco Aurélio que adiantou o julgamento:

Consoante consignado nas informações, o advogado que firmou o pleito está inviabilizado de comparecer ao ato marcado para 4 de setembro de 2018. Ante o fato de o pedido ter sido formulado pelo próprio denunciado, abrindo mão do interregno de 5 dias úteis entre a publicação da pauta e a sessão, bem assim considerando que o Órgão acusador tem assento nos julgamentos perante o Colegiado, defiro o que requerido, antecipando, para a sessão do próximo dia 28 de agosto, o exame quanto ao recebimento, ou não, da denúncia. Encaminhem cópia desta decisão à Secretaria da Turma, para as providências cabíveis. Publiquem.